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Câmara Notícia | Moção protesto PL senatur
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Câmara Notícia | Moção protesto PL senatur

21 views Publicado 17/03/2026 HD · 3:16
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia destaca uma moção apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Campinas que protesta contra projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo, o Senatur. A proposta federal pretende capacitar profissionais do setor de turismo mas gerou forte reação de entidades do setor produtivo, do comércio e do Sistema S, especialmente porque impactaria recursos do SESC e do SENAC. O parlamentar campineiro relata ter sido procurado por representantes do SESC e SENAC de Campinas que apontam o risco de desestruturação dessas instituições com a criação do novo serviço, que praticamente excluiria as contribuições atuais das empresas para a manutenção do SESC e do SENAC, com impacto direto sobre todos os estados brasileiros que dependem dessas estruturas para formação profissional, atividades culturais e ações sociais. A moção apela à Câmara Federal pela rejeição do pedido de urgência na votação da matéria, garantindo à sociedade tempo para debater amplamente o tema. O presidente da Câmara de Campinas destaca a importância das unidades do SESC e do SENAC na cidade, com serviços relevantes em aprendizagem, museu, clube, exposições e shows.

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A moção do vereador Luís Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas, protesta contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo. O senador, a proposta do deputado Aliel Machado, que visa capacitar profissionais investindo no setor de turismo, gerou fortes repúdios e resistência de diversas entidades do setor produtivo e do comércio, especialmente por impactar recursos destinados ao CESC e ao SENAC. Fui procurado por representantes do SESC, do Senac, da cidade de Campinas, trazendo essa problemática. E uma coisa que eles pedem, e essa moção apela nesse sentido também, além de protestar contra o projeto, eh, pede para que o a Câmara Federal rejeite um pedido de urgência para que essa matéria seja votada, sem a oportunidade da sociedade debater. Ao criar essa instituição, eles praticamente excluem toda a contribuição hoje que é do sistema S, das empresas pro CESC e também é praticamente anulam as contribuições do SENAC, desestruturando essas duas instituições que estão presentes em todos os estados do Brasil. Aqui em Campinas nós temos unidades do Sesc, SENAC, que prestam um serviço fantástico, seja na aprendizagem, seja na área de social, no clube, nas atividades, museu, exposições, shows é feitos também pelo Sesc. O presidente Rossini demonstra preocupação com a possível redistribuição ou redução de verbas destinadas ao CESC, ao Senac. Ainda que a intenção do autor do projeto seja criar uma estrutura pública, a senator, não pode fazer isso eliminando o que já existe. Aliás, essas estruturas do sistema S não tem recurso público, são contribuições feitas pelas empresas, né, que sustentam eh todo o serviço feito pelo ECES, SESC, SENAT, eh Senac, só que nesse caso específico, isso afeta basicamente o Sesc e o SENAD, o Senac, perdão. Por isso, atendendo, acolhendo uma solicitação, a gente está fazendo essa moção de protesto contra esse projeto de lei, apelando aos deputados que não votem de urgência e buscando que se abra um debate para mostrar o estrago que isso pode causar pra sociedade brasileira. Segundo o parlamentar, é preciso pensar em outras alternativas, em um outro formato. Talvez até possa, mas aí você precisa ter fonte de recurso público, né? Então você tá tirando o dinheiro de uma coisa que tá funcionando, que trabalha com transparência, que com muita eh eficiência e 80 anos, né, para você nunca você ouviu falar alguma coisa contra o Sesc e o Senac. A gente só ouve falar elogios do trabalho que eles desenvolvem. Então que se pense, se vai criar uma estrutura dessa, pense que isso seja provido com recursos do governo do estado e não retirar dinheiro que alimenta e sustenta essas duas importantes já que há 80 anos prestam serviço de utilidade pública por país em todos os estados. M.
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