Câmara Notícia | Moção programa Bolsa de permanência

A Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa do vereador Gustavo Peta, apresentou moção de apelo ao governo estadual para que o poder executivo adote as providências de regulamentação e a implementação do programa de bolsa de permanência. Nós temos uma lei no estado de São Paulo desde 2018, que eu inclusive como deputado estadual na época ajudei a aprovar que prevê um programa de assistência estudantil pros alunos das FATEC, das Etec e bolsas de permanência para que eles possam concluir os seus estudos, principalmente aqueles alunos de famílias de baixa renda que precisam desse tipo de apoio. Mas, infelizmente até hoje o governo do estado não respeita essa lei. Então nós estamos entrando uma moção de apelo ao governador para que a lei seja respeitada, mas nós vamos também entrar com uma representação ao Ministério Público para saber o porquê dessa essa lei não tá sendo respeitada pelo governo do estado. Isso tem causado um prejuízo enorme para milhares de estudantes da FATEC, da Z EEC, que precisam desse tipo de apoio em que, infelizmente não possuem por parte do governo do estado. O programa é destinado à concessão de bolsas de permanência estudantes de graduação das FATEC e das Zetec do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paulo Souza. E segundo o vereador, deve ser tratado como prioridade. O governo do estado gasta eh dinheiro com muita coisa que nem deveria gastar. E esse tipo de política é inclusão, é democratização da educação. Então tem que ser visto como prioridade, como investimento e não como gasto. Ainda, segundo parlamentar, a proposta reforça a compreensão da política de permanência estudantil como meio de efetivação dos direitos fundamentais de educação e assistência social. O que nós teríamos seriam bolsas, né, eh, para estudantes, por exemplo, há estudantes do PROU que possuem bolsa para poder concluir o seu curso por conta do preço de material, de mudança de cidade. Há estudantes na Unicamp que possuem bolsas para também ter determinado tipos de complemento que garantem a permanência do estudante. Porque para muitos jovens só o acesso não resolve o problema. você entra, mas você evade. A evasão era muito grande quando essas políticas não tinham esse tipo de apoio. Nos locais que tem apoio, a evasão diminui muito. Então, no caso da FATEC, no caso da ZEC, que nós temos muito filhos de trabalhadores, muitos jovens trabalhadores, no caso da Fatec, inclusive, é muito importante esse tipo de política e já é lei e o governador, infelizmente, não respeita a lei. M.