Câmara Notícia | Moção apoio cidadania fiscal SP

O vereador Luís Ibico protocolou uma moção que apoia o movimento da cidadania fiscal e solidária do estado de São Paulo, que tem ser articulado para garantir a continuidade e o aprimoramento dos programas de incentivo à cidadania fiscal e solidária. Esse é um movimento eh que impulsiona várias entidades, protegendo essas entidades eh que recebem do governo do estado de São Paulo uma parte do SMS que é arrecadado através da nota fiscal paulista. O que acontece que o ICMS, que é o imposto estadual, que é gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será extinto em 2023, 2032, desculpe. E esse imposto será gerado um novo imposto chamado IBS, né? Então, há um temor, há uma expectativa ainda não explicada que haverá extinção da nota fiscal paulista, prejudicando o repasse desse imposto que tanto beneficia essas entidades hoje. Então esse esse movimento está buscando apoio de várias câmaras municipais, Campinas e Madarelas, para solicitar ao governador Tarcísio e a aos responsáveis pela reforma tributária, por essa transição da reforma tributária, um olhar especial para o mecanismo atual que é muito importante, que é o repasse da nota fiscal paulista, às entidades que tanto beneficiam a população do país. São 16 estados hoje que copiam a nota fiscal paulista. é o mecanismo que deu certo, mas a reforma tributária não previu esse esse mecanismo tão interessante que ajuda a combater a sua negação, inclusive. E a BICO acredita que diante desta nova realidade tributária, torna-se de extrema importância a elaboração de um novo marco regulatório para o programa Nota Fiscal Paulista. criar um marco regulatório, um uma forma de continuar dentro dessa nova forma de se tributar, de se arrecadar, de se lançar imposto. Ah, o mesmo mecanismo da nota fiscal paulista que tanto benefício trouxe, eh, que São Paulo foi pioneiro início há quase 16 anos atrás, 15 anos atrás e foi copiado por 16 estados. É o mecanismo que funciona, né? ajuda no combate à sua negação, ajuda a melhorar a arrecadação, eh ensina a população pedir nota fiscal para que a pessoa tenha uma uma visão mais prática para que serve o imposto que ele tá pagando ali na na hora da compra. As entidades eh beneficiadas com isso eh dependem muito da do apoio do estado e da prefeitura, mas nem sempre é suficiente o valor que eles recebem. O repasse da nota fiscal país, que chega a 0% do SMS a ser pago, que é devolvido para essas entidades, ajuda em muito. Em São Paulo, estado de São Paulo benefício quase 2 milhões de pessoas, né? Então, seria muito prejudicial para essas pessoas que recebem hoje o benefício da notar fiscal paulista, a não continuidade dessa forma de ajudar as entidades.