Câmara Notícia | Moç apoio aprov PL antifacção

Na reunião ordinária de número 72, a Câmara aprovou a moção de autoria do vereador Nick Schneider, que apoia a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto 5582 de 2025, que trata do combate às organizações criminosas no país com penas mais duras. A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, após a mega operação do governo no Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. A aprovação aconteceu no último dia 18 por 370 a 110 votos, quando os vereadores acataram o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Guilherme Deite, do PP de São Paulo, que alterou trechos da proposta encaminhada pelo governo federal. Essa lei vem enrijecer, vem endurecer punições para esses traficantes, para essas pessoas do crime organizado que tanto mal faz para o nosso país. Então eu apresentei essa moção aplaudindo essa iniciativa da Câmara Federal, parabenizando o Derrite, o secretário Derrit e deputado federal Derrit iniciativa. E essa lei, essa nova lei, essa alteração no código, no Código Penal traz situações importantes contra o crime organizado, por exemplo, aumentando a pena de 20 para 40 anos para para pessoas punidas que fazem parte do crime organizado. Além disso, terão que cumprir em regime fechado de 70 a 85% da pena. Hoje, com 1/6 da pena, os criminosos já são soltos muitas vezes, então passam a cumprir essa pena de 75 a 85%, se houver morte em regime fechado. Além disso, mexe no bolso do criminoso, que isso é importante, porque às vezes a pessoa é punida, tem a operação, mas fica com o patrimônio. Uma moção, quando aprovada pela Câmara representa o apoio a um documento sugerido por um ou mais parlamentares. Neste caso, o documento traz o apoio da Câmara de Campinas às atividades legislativas que reforçam a segurança pública. Para o parlamentar, trata-se de um marco legal que reforça de maneira significativa o aparato jurídico brasileiro contra o crime organizado. Agora, com essa legislação, o juiz de primeira instância vai poder bloquear os bens desses traficantes, dessas pessoas envolvidas com o crime organizado. Então é um avanço sim na legislação no que tange ao Código Penal e nós ficamos muito felizes com a aprovação na Câmara e como você bem disse agora vai para o Senado Federal e esperamos que o Senado faça sua parte e chancele essa importante iniciativa que é bom para o Brasil. Yeah.