Câmara Notícia | Isenção IPVA 2026 moto

Em uma decisão que impacta diretamente o bolso de milhões de trabalhadores e condutores paulistas, a ALESP, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou o projeto de lei que isenta motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA de 2026. Desde primeiro de de janeiro está valendo a isenção para motocicletas de até 180 cilindradas, desde que registrada em nome de pessoa física e devidamente regularizada. Se a pessoa não estiver regularizada, não vai haver a isenção. É necessário que ela esteja devidamente regularizada para que ela possa fazer uso do benefício. A isenção é um direito. Entretanto, o cidadão precisa cumprir com as obrigações legais pertinente ao veículo. Sem estar regularizado, o benefício não funciona. Se a pessoa perdeu o o benefício por não estar regularizado por falta de licenciamento ou por débitos, ela assim que ela regularizar, ela pode usufruir do benefício nos exercícios seguintes. De acordo com dados do Detrã, na cidade de Campinas a medida vai isentar 69.936 936 motocicletas do gênero. A medida traz um alívio financeiro significativo para quem utiliza o veículo tanto para locomoção quanto para o sustento diário, especialmente entregadores e prestadores de serviço. A ideia da da invenção é justamente essa, é direcionar paraa população de baixa de baixa renda, principalmente aqueles trabalhadores que utilizam esse tipo de moto para ter a sua renda, tá? Então, a a a isenção é sim direcionada para para popula para motos populares e normalmente utilizada para o trabalho. O projeto também olha para a inclusão. Débitos de IPVA de 2021 de veículos de pessoas com deficiência ou autismo foram cancelados. Os deficientes eles já tinham esse privilégio. Entretanto, eles tinham que apresentar uma série de documentações para provarem a sua deficiência. E a partir de agora essa exigência não é mais necessária.