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Câmara Notícia | Frente Parlamentar Justiça social e trabalhista
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Câmara Notícia | Frente Parlamentar Justiça social e trabalhista

0 views Publicado 03/06/2025 HD · 2:29

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A Frente Parlamentar pela Justiça Social e Trabalhista tem como objetivo uma iniciativa essencial no atual cenário político e socioeconômico, marcado por desafios que ameaçam a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores e a promoção da equidade social.

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A Frente Parlamentar pela Justiça Social e Trabalhista, que tem como presidente a vereadora Guida Calisto, vai debater o atual cenário político e socioeconômico no Brasil. Essa frente parlamentar, ela é também para debater direitos sociais e direitos trabalhistas que a todo momento são atacados. Então, a gente tem eh um setor econômico brasileiro que a todo momento tem pautado a retirada de direito dos trabalhadores. Um dos pontos é a defesa dos direitos trabalhistas, também assegurar a manutenção e o fortalecimento das conquistas históricas da CLT. O que a gente quer discutir com essa frente é, por exemplo, o avanço da pejotização. O que que é pejotização? Uma pejotização muitas vezes é uma fraude ao contrato de trabalho, porque o trabalhador vai trabalhar e aí ele é obrigado ser uma pessoa jurídica e aí ele deixa de receber todos os direitos enquanto um seletista. ele deixa de receber direito às férias, ele deixa de receber eh o recolhimento do fundo de garantia, que é importante, ele deixa de recolher, né, do patrão recolher eh o a cota do INSS, a contribuição previdenciária. Então, eh são vários direitos que são atacados, por exemplo, a questão das horas extras também. Ainda, segundo a parlamentar, a finalidade é combater retrocessos e garantir condições dignas de emprego, salário justo e proteção social. Guida Calisto reforça que convidados vão debater o tema nas reuniões da frente parlamentar. A gente tá pensando primeiro em chamar eh representantes do poder judiciário, poder judiciário trabalhista, que tem pautado, por exemplo, a flexibilização dos direitos trabalhistas. a gente tem uma situação junto ao STF que tem pautado aí ido por um caminho muito ruim para os trabalhadores de de retirada de direitos. Então, o primeiro momento é chamar juízes, chamar desembargadores, chamar economistas, eh, para que a gente possa ter um conjunto de informações, de dados, se a gente se justifica ou não retirar direito. A gente sabe que não. A gente sabe que cada vez mais a elite quer ampliar os seus lucros em cima de explorar a classe trabalhadora. Então, que a gente quer defender os direitos dos mais pobres. Yeah.
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