Câmara Notícia | Frente parlamentar IR fundos municipais

A vereadora Débora Palermo pede no requerimento a criação da frente parlamentar de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas. É de extrema importância porque com a reforma tributária os municípios vão perder uma grande condição de captação de recursos. o ISS, o SQN, não vai ficar mais na cidade, nós vamos ficar somente com o IPTU. Então, fortalecer o fundo da criança e o fundo do idoso nesse momento é mais do que importante. Então, nós vamos fazer o debate do impacto do que a reforma tributária trará ao município, para conscientizar as pessoas da importância de destinar 1% à pessoa física, jurídica, até 6% da pessoa física para o fundo da criança ou do adolescente. A parlamentar lembra que apesar desse mecanismo de financiamento ser previsto em lei e representar uma fonte fundamental para os projetos sociais de relevante impacto comunitário, ainda há baixa adesão da população e das empresas. Ainda segundo a autora do requerimento, quem fizer essa destinação não vai ter nenhum tipo de prejuízo financeiro. Quem tiver a restituir vai restituir o mesmo valor e quem tiver a pagar pode abater do imposto de renda. Então as pessoas não sabem disso, a gente precisa fazer essa frente para divulgar e conseguir o máximo de captação de recursos para o fundo da criança e do idoso.