Câmara Notícia | Fp regulamentação mototáxi

O transporte de passageiros em motocicletas, os chamados mototaxis e a atividade de entrega de mercadorias por motociclistas, os motofretes representam um setor em plena expansão, com impacto direto na mobilidade urbana, na geração de empregos e renda e na economia local. Porém, a ausência de regulamentação municipal, os problemas com a fiscalização e os riscos para os usuários e trabalhadores levaram a criação de uma frente parlamentar específica pelo vereador Oto Alejandro para discutir o tema. Nós temos recebido diversas mensagens que esses trabalhadores têm eh e recebido multas através da INDEC, né? Nós sabemos que tem uma uma lei que que tá vigente na cidade, que não permite esse tipo de de atividade. Por isso, nós criamos essa frente parlamentar para dar voz a esses trabalhadores e também chamar o governo pra gente eh negociar, para ver o que pode ser feito pra gente sanar isso daí. No estado de São Paulo, a Lei 18.156 156 de 2025 transfere a autorização dos serviços para os municípios que devem criar suas próprias regras de funcionamento. Eles precisam trabalhar, precisam. A INDEC precisa fiscalizar, precisa. Então, já na terça-feira, eu consegui uma reunião junto com o governo. Nós vamos receber esses trabalhadores, vai estar presente o presidente da INDEC, o secretário de transportes, justamente pra gente começar os trabalhos de negociações para ver como vai ser feito essa regulamentação. A Frente Parlamentar tem a função de ouvir o poder público, os trabalhadores, o judiciário e todos os envolvidos. Na verdade, a própria Frente Parlamentar é já é justamente para poder dar voz a eles, né? Porque aí a Frente Parlamentar o o a população pode falar. Então, por isso, nessa reunião que nós tivemos aqui no plenarinho, eu deixei bem claro para eles, organizem-se, façem uma diretoria para chegar aqui no dia da reunião, fazerem perguntas que realmente irão agregar a essa regulamentação. Não adianta a gente chegar aqui, eles chegarem aqui, quererem brigar, quererem gritar, que no grito não vai se resolver nada. É uma pauta complicada. Nós sabemos que já existem eh eh no Supremo Tribunal eh processos rolando lá justamente para poder barrar, para poder caminhar. Então é uma discussão que vem de muitos e muitos anos. Então nós estamos trazendo agora aqui justamente para poder a gente tentar resolver. Quem sabe Campinas sai na frente aí de muita cidade regulamentando.