Câmara Notícia | Emenda estatuto proteção animais

O vereador Ébert Ganen propôs alterações no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas através do projeto de lei ordinária de número 29 de 2025. A gente quer que a penalidade seja mais grave, né? Então a pessoa comete lá maus tratos e acaba que a penalidade é muito branda. Tá? Então a gente quer reforçar essa penalidade um pouco maior para as pessoas que cometem o crime contra os animais. Para o vereador, as multas devem ser proporcionais não só ao maltrato, mas também a possibilidade de compensá-lo economicamente. O que a gente tá buscando eh tem pessoas que tm uma condição eh socioeconômica menor e a outra maior. Acaba que a aplicação é o mesmo para os dois. Tem pessoas que tem a a aplicação da lei tem que ser maior para quem tem mais condições. Tem pessoas lá que tá dinheiro, né? Então a pessoa tem que pagar por isso porque senão fica uma bem desequilibrado. Então a gente tá lutando por isso para que as multas acompanhem aí a o que o como que a pessoa é, né? A sócio a socioeconomia. O projeto será avaliado pela mesa diretora para entrar na pauta de votação. Estamos avaliando. Nós temos muitos projetos. nós bastante e a gente vai colocar aquele em urgência, o que for, por exemplo, hoje mesmo coloquei eh em pauta, né, a gente apresentou um projeto para pessoas que cometem crimes contra os animais não possam eh prestar concurso público. Então a gente tá com esse projeto também que a gente tá avaliando se coloca em ritmo de urgência ou não. Também é de autoria do vereador Ébert Ganém o projeto de lei que proíbe cidadãos que cometeram maus tratos a animais de assumir cargos públicos na cidade de Campinas. Pessoa para trabalhar num serviço público, ela vai atender o cidadão ali. Então, uma pessoa que tem histórico de violência, seja contra animais, contra idoso, adolescente, não está apto para para isso. Já foi concursado na saúde e na no social também. A gente quando recebe uma pessoa ali tem que atender de melhor da melhor forma possível e pessoas que estão eh que cometem violência não tem essa capacidade.