Câmara Notícia | Dia do vereador

Hoje, 1eo de outubro, é uma data muito especial para os municípios, pois é quando se comemora o dia do vereador, o agente político encarregado de criar as leis municipais. Sua atuação na Câmara Municipal, por meio de debates e votações, define as regras que organizam a cidade. A origem da celebração está diretamente ligada à história do Brasil. Foi em 1eiro de outubro de 1824 que o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que regulamentou o cargo de vereador no país, fixando o mandato de 4 anos. No Brasil, as câmaras municipais são instituições mais antigas que o próprio Congresso Nacional e as assembleias legislativas, o que demonstra sua longa e significativa trajetória. Portanto, a data celebra não apenas o cargo, mas também a função do vereador como elo direto entre os anseios da população e o poder público. A mais importante delas ou a mais conhecida delas é a função legislativa, né? Então, a Câmara Municipal ou a Câmara de Vereadores, né? Eh, então os parlamentares que representam o poder legislativo na esfera local, né, tem a função de propor projetos de lei, debater, votar projetos de lei, né, de interesse público, que correspondam também às demandas principalmente da população do município, né? Então, leis municipais são debatidas ali. Essa é essa função legislativa é a mais importante delas, mas acho que tem duas outras também. Uma é a de fiscalização também, então é um uma tem uma função de fiscalizar o próprio poder executivo na execução orçamentária, nas contas e essa função fiscalizadora, né, do vereador, das vereadoras, foi muito mais valorizada a partir da Constituição de 88, né, deu mais autonomia, não só pro município, mas pro poder legislativo municipal em fazer essa fiscalização. E a terceira e última, que é muito importante, né, é essa, eh, como que os vereadores e vereadores podem representar os interesses da população, né? Então, ajudando a população, através dos seus grupos organizados, da sociedade civil organizada, a estruturar demandas, né, a fazer através de de requerimentos, solicitação de informações a respeito, por exemplo, de obras que ou políticas, né, ações do poder executivo que estão em atraso ou que não estão correspondendo às expectativas da população, fazer indicações mesmo de políticas públicas que correspondam então a interesses de segmentos da população, né? Então é função legislativa, fiscalizatória e também de representar a população, a comunidade local. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Constituição Federal, que define o número máximo de políticos que cada legislativo pode ter. Os municípios de até 15.000 habitantes dispõe, por exemplo, de no máximo nove cadeiras, enquanto aqueles com mais de 8 milhões tem até 55 vereadores eleitos. A cidade de Campinas é o terceiro maior colégio eleitoral do estado de São Paulo e o 14º maior do país. A Câmara Municipal de Campinas é composta por 33 parlamentares, sendo 28 vereadores e cinco vereadoras. A maior representatividade feminina em mais de dois séculos de história. Para mim é uma honra muito grande, né? Primeiro porque Campinas é uma cidade que é referência no Brasil até fora do Brasil, né? ser vereador nessa cidade, além da responsabilidade que o cargo carrega, também é uma honra, né, representar a população de Campinas, a cidade de Campinas, a Câmara Municipal de Campinas. É algo que deixa a todos eh honrados. E eu já no sétimo mandato, eh, parece que eu tô começando a cada dia, porque eu tô aprendendo a cada dia. A política é dinâmica, a sociedade é dinâmica, a gente tá, tem que tá se atualizando sempre, né, para poder exercer esse mandato com seriedade, com responsabilidade, com ética. Eu acho que assim a gente consegue mostrar pra sociedade que o vereador é um um agente importante, né, né, no governo local e pra democracia do país e do município. O dia que a gente homenageia o vereador é um dia para realmente levar pra sociedade essa visão da necessidade do papel e da missão do vereador. Tenho vários exemplos nacionais de políticos que venceram, galgaram outros postos, chegaram até a presidência da República, mas tiveram na base da sua formação política o exercício do mandato de vereador, que é uma bruta escola, é um aprendizado contínuo, né? Então, a gente tem que render as homenagens pro vereador nessa data que é o dia do vereador.