Câmara Notícia | Decreto horário especial

A Prefeitura de Campinas publicou um novo decreto que estabelece regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a noite. O decreto número 23.955 substitui o anterior de 2022 e detalha quem pode operar além do horário padrão das 7 horas da manhã às 10 horas da noite. Hoje a cidade e tem um uso misto. O nosso zoneamento de 2018 trouxe um uso misto pra cidade inteira. a gente percebe que a cidade tá mais dinâmica. Então é uma necessidade mesmo que a gente vem sentindo ao longo do tempo com pedidos dos próprios comerciantes e da população para ter essa possibilidade de funcionamento. Outras grandes cidades como São Paulo já tem essa possibilidade. Então a gente tem que ir modernizando a lei e atendendo a população. Esse decreto veio para flexibilizar o uso das atividades em horários fora do horário comercial. Então ele permite que quem tiver interesse, o comerciante em geral, que tiver interesse em estender o horário, faça uma solicitação junto à secretaria e dependendo da atividade, ela pode chegar a funcionar até 24 horas por dia. É importante frisar que não se trata de uma liberação geral. O funcionamento fora do horário padrão depende de uma classificação por grau de incomodidade e do cumprimento de uma série de regras técnicas e ambientais específicas. A gente criou essa regra da de acordo com os quinais que já existem, tem eles são definidos em um decreto e podem ser consultados pelo nosso site também no zoneamento online. Então, de acordo com a incomodidade baixa, média e alta, ele pode pedir uma extensão de horário maior para o de baixa incomodidade até 24 horas, méia incomodidade até 1 hora da manhã com a extensão de mais 1 hora paraa limpeza do estabelecimento, fechamento de caixa e os de alta incomodidade vão poder ser estudados caso a caso. Vou dar um exemplo até de comércio de baixa incomodidade. um restaurante, um supermercado, um bar. Já se o bar ou restaurante tiver entretenimento, nesse caso ele já se enquadra como média incomodidade e daí poderia ir somente até 1 hora da manhã. Paro de baixa incomodidade até 24 horas, média incomodidade até 1 hora da manhã com a extensão de mais uma hora para limpeza do estabelecimento, fechamento de caixa e os de alta incomodidade vão poder ser estudados caso a caso. Vou dar um exemplo até de comércio de baixa incomodidade. Um restaurante, um supermercado, um bar. Já se o bar, o restaurante tiver entretenimento, nesse caso ele já se enquadra como média incomodidade e daí poderia ir somente até 1 hora da manhã. E um exemplo de alta incomodidade. Alta incomodidade é uma transportadora, um comércio atacadista. Os ME, os microempreendedores individuais também poderão funcionar em horário especial, inclusive após às 10 horas da noite, desde que possuam certificado de licenciamento integrado ou alvará de uso válidos. De acordo com a secretária municipal de urbanismo em exercício, mesmo nas atividades permitidas, é necessário solicitar o funcionamento em horário especial e apresentar alguns documentos à prefeitura. sempre vai ter uma análise, a pessoa tem que ter o alvará válido e outros documentos também, como laudo de estabilidade, AVCB, para assim ter a análise da do horário especial. A fiscalização será feita pela Secretaria de Urbanismo e pela Guarda Municipal. Irregularidades podem gerar multas, interdição e até a cassação do alvará. A presidente do sindicato do comércio e varegista de Campinas e região, Sanai Muraiama, Saito, vê com bons olhos o novo decreto implementado no município. Eu acho que antigamente o decreto só falava de bares e restaurantes. Eh, hoje não. Hoje é o varejo como um todo, tá? Todo mundo tem que seguir as normas. Quanto mais gente trabalhando com carteira assinada, ele movimenta todo tudo. Movimento NSS, o fundo de garantia, o seguro social, então tudo anda bem. A presidente do Sind Varegista ainda dá um conselho para os comerciantes campineiros. Então, o empresário que tá almejando trabalhar além das das 22 horas, ele tem que fazer a seguinte conta, eh, sentar, fazer o custo disso, se existe viabilidade, existe consumidores na região onde ele está, tá? eh não se aventurar a a abrir depois das 22 horas sem um estudo.