Câmara Notícia | Debate Público não privatização educação

Não, a privatização da educação infantil em Campinas foi o tema do debate público proposto pela vereadora Fernanda Solto e realizado no plenário da Câmara Municipal. Nós somos surpreendidos em pleno recesso escolar com a notícia da entrega de diversas escolas da educação infantil do município de Campinas para entidades privadas. E é bem verdade que essa privatização da educação no nosso município, ela não se iniciou no governo Dário Saad. Isso é verdade. Porém, nós estamos enfrentando um aprofundamento e um desmonte acelerado das políticas públicas, em especial da saúde, educação e assistência neste governo que há uma continuidade. Qual é a justificativa de se entregar novamente escolas que já nos mostraram que a experiência sobre a gestão privada foi muito ruim? Professores e militantes da APESP, que é o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, líderes de movimentos e coletivos ligados à educação participaram do evento. O professor e ex-vereador da Câmara de Campinas, Paulo Búfalo, e o vereador Wagner Romão, também marcaram presença no debate. é um modelo que tá, infelizmente, muito arraigado nessas últimas gestões aqui eh da prefeitura na cidade de Campinas. É um modelo que a gente tem que questionar a todo momento, né, nos momentos em que a gente faz o embate aqui na Câmara, mas também no dia a dia das escolas. E acho que isso é muito importante que a gente possa, né, também considerar que esse momento aqui seja um momento de organização das nossas lutas, mas que seja também um diálogo de um um momento de diálogo, de estabelecer um diálogo com as escolas, com a sociedade, com os pais, mães responsáveis, com os profissionais da educação, porque a gente sabe que essa disputa a gente precisa ganhar nessa nesse diálogo, né? a gente precisa reconquistar eh aquilo que eh eh eh ainda é um valor, me parece que ainda é um valor importante na nossa sociedade, que é o bom serviço público. A privatização que nós enfrentamos hoje é um processo que nós precisamos colocar na nossa pauta e não ter medo de mudança. Para a vereadora, é possível ampliar o investimento na educação, já que o orçamento total da prefeitura é estimado em R$ 8 bilhões deais por ano, com os recursos que já existem no caixa da prefeitura, dentro das receitas da prefeitura e que seria possível municipalizar todas as escolas que hoje estão sob gestão privada, todas as 50 escolas, ou seja, eh isso teria um impacto de R$ 200 milhões deais Quando a gente olha para o que é transferido para o as a iniciativa privada, as duas maiores organizações ah que recebem recursos públicos hoje para fazer gestão de escolas, somadas elas recebem quase R$ 100 milhões deais, metade do que seria necessário para municipalizar 50 escolas. Não existe justificativa para se privatizar a educação do município, nem do ponto de vista financeiro, porque não existe economia nenhuma nesse processo, não existe justificativa do ponto de vista da eficiência da gestão. Afinal de contas, nós temos hoje uma gestão extremamente qualificada que é referência nacional, um dos poucos municípios em que nós temos uma gestão que é feita por servidores de carreira, muitos que estão há décadas na política educacional de Campinas produzindo, elaborando, pesquisando e não existe justificativa também do ponto de vista pedagógico. A professora Teresa Adrião, doutora da Faculdade de Educação pela Unicamp, ainda chamou a atenção para o fato de que privatização não é sinônimo de qualidade, além de ser uma forma de restringir a participação das pessoas no serviço prestado. Já o economista, especialista em finanças públicas comentou sobre as consequências desse processo para a rede pública de ensino e o Campprev, que é o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas. Como que o estado abre mão de R milhões deais para realizar suas próprias contratações? Como que ele não define que vai fixar esse esse recurso na economia local? como que ele não vai homogenizar o seu conjunto, a sua política pública? Como que ele transfere esse poder de fogo? É poder de fogo. R 200 milhões deais pulveriza em um conjunto de de de organizações que ele não controla para realizar essas contratações. E os problemas da heterogeneidade. Tem a escola que tem os servidores da prefeitura, que tem uma uma estrutura salarial melhor, né? Vamos dizer a verdade. E tem essas organizações que rebaixam principalmente a mão de obra. de baixa qualificação, vai colocar o servidor ali da higiene, da limpeza, eh, de uma forma muito precarizada. Isso tem impactos na educação. O que acontece quando você terceiriza, você transfere esse recurso para essas organizações, elas contratam de formas variadas, inclusive PJ, ou seja, ou seja, uma parcela desse recurso vai pro regime geral da previdência, que é o, né, o nosso a nossa previdência social. E uma parte ele nem ele inclusive é desviado do das garantias trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, principalmente as baixas qualificações. Ou seja, a gente esvazia o CPREV e esvazia o o fundo público da previdência brasileira. A estudante de pedagogia e presidente do Conselho das Escolas Municipais de Campinas ainda reforçou a importância da atuação do Conselho na discussão desses temas. Uma questão que o Conselho defende é que a gente amplie essa discussão e que a gente traduza essa discussão. Ela é muito complexa, ela tem nomes e palavras e siglas e números exorbitantes e difíceis. E é difícil a gente acessar a comunidade familiar com esse tema tão denso. Então, é muito importante que o conselho e os conselhos de escola traduzam e levem isso para as comunidades familiares, porque a gente só vai conseguir ganhar nessa luta se a gente tiver o apoio das comunidades familiares, da dos territórios e de toda a equipe escolar. Essa não é uma luta só dos servidores públicos, essa é uma luta de nós também, dos pais responsáveis, porque é importante a gente pensar quanto o futuro dos nossos filhos. Eh, o que tá em debate é a qualidade da educação dos nossos filhos. E essa educação que tá sendo construída hoje, ela tá fomentando, formando a geração futura. Então, foi o que eu falei no ato, assim, que tipo de geração futura que a gente quer, a gente tá construindo ela agora. Importante dizer isso. As famílias, os trabalhadores das comunidade, inclusive que moram e que trabalham ali nessas escolas são contrários. Tem um abaixo assinado que tá sendo divulgado pelo Conselho das Escolas Municipais, mostrando eh a participação popular. Hoje nós tivemos aqui participação de pais, responsáveis, professores dessas escolas, mostrando que a comunidade é contrária esse avanço da privatização. Então nós vamos aproveitar esse eh retomada das sessões na Câmara Municipal pra gente também ampliar a visibilidade sobre esse debate.