Câmara Notícia | Debate Público da reforma administrativa PEC 38/2025

O debate presidido pela vereadora Fernanda Solto tem como base o relatório do grupo de trabalho da PEC 38 chamada reforma administrativa publicado pela Câmara Federal. Entre os pontos mais preocupantes, segundo a parlamentar, estão a criação de uma tabela única de remuneração sem correção automática pela inflação que pode congelar salários, além de favorecer as privatizações. A PEC 38 de 2025, que é conhecida como a reforma administrativa, ela é uma proposta com conjunto de medidas para precarizar direito dos servidores públicos, precarizar as carreiras, diminuir o investimento nos serviços públicos, atacar a estabilidade dos servidores e abrir espaço para as privatizações. De acordo com a proposta da PEC, o texto pode extinguir direitos dos servidores, como anuos, quinquênios, licença prêmio e auxílios. Outro ponto também, eh, como a intenção é reduzir custos, eh, auxílio creche, auxílio alimentação, verbas indenizatórias, que se chama, que não é paga como remuneração, o auxílio à alimentação, por exemplo, é um é um exemplo bem claro, ele não vai ser mais reajustado de acordo com o valor real. ele não vai ser, ele não vai ter reajuste eh superior à inflação. O reajuste está fixado à inflação. Então também é uma perda, porque eventualmente eh pode ter um reajuste, enfim, pode ter um reajuste real desse valor, ele vai tá limitado à inflação. Segundo a parlamentar, a população será mais prejudicada se esse pacote de medidas for aprovado. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. 5% dos brasileiros tem a mesma renda dos outros 95%. Isso significa que os serviços públicos, como o SUS, a educação pública, eles são fundamentais para que as pessoas possam ter acesso à dignidade, à cidadania. E quando se precariza a carreira dos servidores, que são os trabalhadores que estão ali na linha de frente garantindo esse acesso, ou eh se desmonta os serviços públicos e abre espaço para privatização, precarizando a qualidade dos serviços, quem mais vai sofrer é a própria população, que vai ter dificuldade de ter acesso a esses serviços e ao acessar serviços de pior qualidade. Então, por isso que a gente está nesse esforço de trazer os trabalhadores, mas principalmente eh levar esse debate para toda a população, para que todos entendam que está em risco nesse momento se essa PEC for aprovada.