Câmara Notícia | Deb. Públ. Impacto PL 2387/23

Em um plenário lotado, a vereadora Guida Calisto promoveu o debate público para a discussão do projeto de lei aprovado no Senado, que inclui os professores da educação infantil, creches e pré-escolas na carreira do magistério, garantindo-lhes direitos como piso salarial nacional e a jornada de 1/3 para formação, alterando a lei de diretrizes básicas da educação e a lei do piso. Uma das exigências é enquadrar os professores da educação infantil, desde que tenham formação e exerçam função docente direta com as crianças. O objetivo foi tratar o impacto da medida para as monitoras e agentes da educação infantil que trabalham na rede municipal de ensino. Foi aprovado já esse projeto de lei foi votado no Senado, passou pelas comissões, tivemos apoio de vários deputados, senadores, aliás, de todos, né? porque foi aprovado por unanimidade e agora vai para a sanção do presidente e depois da sanção, né, a gente vai nos organizar para saber o que que a gente vai fazer nos municípios, porque eh bem nós sabemos que isso é fruto de luta. Muitas dúvidas em relação à jornada de trabalho, direitos adquiridos e caminhos para que os municípios cumpram as novas diretrizes. O que faltava era a visibilidade. E para dar visibilidade para essa categoria, a gente precisou sim colocar alguém que olhasse por nós. E para isso a gente precisou mostrar que o movimento era forte também, que nada saia ali do de como deveria, né, essa essa nova legislação para essa recepção da da nossa carreira, né, a partir do PL. e a gente mostrar, porque quem tá lá no chão da escola, quem tá lá na escola sabe o que o que nós fazemos. Tem uma lei que fala que eu tenho que ter um terço da jornada. Como eles vão fazer? Não sei, eles têm que contratar mais gente. Eles sabem como fazer faz tempo, porque eles estão no poder faz tempo. Eles estão sabendo o que eu acho que a gente tem que fazer. Eu não sei como a prefeitura vai reagir, mas, por exemplo, eh, que que a gente tá pedindo? O direito do enquadramento no Estatuto do Magistério. O nosso próximo passo é organizar aqui todos os profissionais aqui de Campinas. A gente vai discutir um projeto, uma minuta, né? um projeto, uma minuta de projeto de lei e vamos até a secretária municipal de educação, até o prefeito da cidade, apresentar esse projeto com base na lei federal que já foi aprovada, que a gente aguarda a sanção do presidente Lula agora em janeiro. M.