Câmara Notícia | Conselho participativo

De autoria da vereadora Aguida Calisto, o projeto de lei 170 de 2024 cria o Conselho Participativo Municipal, uma nova estrutura que busca aproximar o cidadão da gestão pública com a proposta de garantir mais transparência, controle social e participação direta. Um projeto, falando rapidamente eh sobre o escopo dele, ele fala da participação popular nos territórios sobre as demandas que acontecem nos territórios, porque é nos territórios que as pessoas sentem ali a ausência do poder público, né? Então, é num centro de saúde que tá faltando médico, é numa situação eh de zeladoria da cidade, de limpeza urbana, eh de eh remarcação, né, das das faixas nas ruas, de sinalizar, né, as nossas ruas, na questão de buraco na rua, enfim. Então, é no território que a população sente muitas vezes a ausência do poder público. Então, a ideia é essa, que cada território dividido por administrações regionais tenha um conselho que vá debater quais são as obras, qual é, qual tem que ser a prioridade do poder público na sua intervenção naquela área. O conselho participativo deve ser implantado em cada subprefeitura e administração regional de Campinas, com a composição de sete membros. Então, a ideia é que esse conselho possa discutir, debater e futuramente, quem sabe, esse conselho também possa fazer a discussão do próprio orçamento. São Paulo já é assim, né? nos nas regiões tem conselhos que discutem as demandas, as pautas, porque aí sai do interesse somente de um grupo político e passa a pertencer esse debate a ser do coletivo de todo mundo que compõe aquele conselho, né? Ou seja, quem tá lá no território mesmo, que mora, que trabalha, que vive, que que educa os filhos, que leva paraa escola, que traz, que vai no centro de saúde, que vai na escola, enfim, eh, quem tá ali no território que tem esse olhar mais precioso, preciso de saber de fato o que que a região precisa. Ainda está prevista a realização de uma conferência do Conselho Participativo a cada 2 anos, com o objetivo de avaliar a atuação dos colegiados, propor novas diretrizes e promover a articulação entre os territórios. A gente acredita que esse conselho pode funcionar muito bem, porque veja, a gente tira eh apenas do poder ou do administrador regional ou de um grupo político que tá lá atuando e coloca esse poder na mão do povo, de fato, na mão de quem mora lá, vive lá. Então eu entendo que um conselho como esse vai ampliar a participação popular nos territórios. Yeah.