Câmara Notícia | Balanço frente parlamentar pela Justiça social e trabalhista

A Frente Parlamentar pela Justiça Social e Trabalhista foi criada e presidida pela vereadora Guida Calisto, com a finalidade de reunir os parlamentares da Câmara Municipal em torno de pautas ligadas à defesa dos direitos trabalhistas e a igualdade social em Campinas. Foram realizadas duas reuniões, uma delas sobre o processo de pejotização no Brasil. Olha essa frente parlamentar que pela justiça social e trabalhista a gente tem discutido várias questões, mas eu destaco uma reunião que foi muito importante que a gente discutiu sobre o processo de pejotização no país, né? Ao mesmo tempo que a gente muitas vezes tem valorizado posições, né, do STF com relação à trama golpista que aconteceu aí no país no 8 de janeiro de 2023. a gente também repudia muito as posições do STF e dos tribunais superiores com relação à pauta trabalhista, porque a pejotização ela é algo que preocupa muito a situação dos trabalhadores. Primeiro porque eh os trabalhadores, o pejotizado, ele não tá em mesma condição, né, que o chefe, o dono da empresa. Pelo contrário, quando você contrata um PJ, um trabalhador pejotizado, você retira dele direitos básicos. Então, por que que a gente fala da importância da CLT? Do ponto de vista do trabalhador, ela garante, se esse trabalhador um dia sai de casa, escorrega, quebra a perna e ele tem que ficar 15 dias afastado, ele vai receber o benefício previdenciário, porque ele tá amparado, né? ele teve um acidente de percurso, então ele não vai ficar sem os sem os recursos, sem tá amparado, né, pelos benefícios da previdência. Então o pejotizado não tem essas condições. Então ele perde, não tem direito à remuneração de férias. Se ele for mandado embora, se o contrato finalizar, não tem seguro, desemprego, enfim. Então, do ponto de vista pessoal, individual, isso prejudica muito o trabalhador PJ. O trabalhador não pode faltar, PJ. Se ele faltar, ele não recebe. Ele não cumpriu o contrato, ele não recebe. Então essa é uma preocupação muito grande do ponto de vista pessoal. De acordo com a parlamentar, a frente representa o compromisso do legislativo municipal com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva no ponto de vista coletivo. Trabalhador PJ, ele não é um trabalhador em que eh ele contribui obrigatoriamente com o sistema e de seguridade social. O trabalhador seletista, a empresa, ela é obrigada a fazer a o desconto do fundo de garantia, né? e também do INSS, ele é obrigado. O desconto do fundo de garantia garante pagar eh o seguro, o seguro desemprego, garante também esses recursos do INSS, garante se tiver um acidente de trabalho com outros trabalhadores. Esse recolhimento desses impostos é extremamente importante para garantir a seguridade social de todos os trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, nós discutimos sobre isso nessa reunião dessa frente. Em uma das reuniões, esteve presente o desembargador Carlos Eduardo Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho para agregar no debate. Nós tivemos aqui o desembargador eh Carlos Eduardo, que é uma um um desembargador que discute muito isso sobre esse tema, sobre a nocividade da pejotização que retira recursos para a seguridade social do país, colocando em risco todos os trabalhadores brasileiros. Então essa foi uma reunião da frente bastante legal. Nós tivemos outras, mas eu destaco essa.