Câmara Notícia | 9ª reunião comissão de constituição e legalidade

Presidida pelo vereador Oto Alejandro, a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade realizou sua nona reunião ordinária no plenário da Casa de Leis para analisar pareceres de projetos de lei que estão tramitando na Câmara. Nós tivemos nove itens na pauta, né? tivemos eh três pedidos de vistas, dois nós negamos porque já tinha havido uma discussão eh junto com o governo, com o legislativo e e o último eu concedi vistas porque foi um próprio pedido da própria autora e tivemos mais dois vereadores que pediram também vista em conjunto, nós autorizamos os vereadores Nelson Osceri, Roberto Alves, Eduardo Magoga, Wagner Romão e a vereadora Mariana Conte, todos membros da comissão estiveram presentes para debater os pareceres dos projetos. Entre os nove itens da pauta, os vereadores discutiram e votaram o parecer favorável do vereador Felipe Marquezi ao projeto que institui a implantação das microflorestas urbanas no município de Campinas. De acordo com a proposta de autoria do poder executivo, a ideia é implementar um modelo inovador de urbanização sustentável por meio da criação de pequenos fragmentos florestais em áreas públicas, como praças, parques, bosques e canteiros centrais e laterais das vias públicas. Uma vez decidida pela continuidade na pauta, eu vou dizer que votarei favorável ao projeto, mas quero que deixar registrado da insuficiência desse projeto. Nós precisamos ter uma política de defesa da legislação ambiental. a gente precisa ter uma política do cumprimento da lesação sobre arborização urbana que tá sendo sistematicamente descumprida na cidade. E nós precisamos ter orçamento para e destinação de recurso pro manejo adequado do que é essas políticas como parque linear, como microfloresta urbana, porque isso é uma necessidade para que a gente possa enfrentar também a cidade esteja adaptada para os eventos climáticos extremos e para as mudanças climáticas. Felizmente, as vistas não foram concedidas, né? Era exatamente no sentido da gente aperfeiçoar essa matéria e também da gente trazer o alerta que é necessário que os órgãos de participação social da cidade de Campinas sejam respeitados. Aqui o Conselho Municipal de Meio Ambiente não foi consultado, não houve nenhuma apreciação, nenhuma manifestação formal. Um outro item debatido foi o parecer contrário dado pelo vereador Nelson Os projeto de lei sobre a criação do programa Maria da Penha na escola, de autoria das vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel. tem um estudo jurídico dessa casa que mostra a inconstitucionalidade. Eu apenas me basei nisso. Um projeto que não passa pelo Conselho de Educação e nem pela secretaria de educação. Como que faz? Os projetos que dizem respeito ao combate à violência contra a mulher precisam avançar nessa casa porque é uma necessidade da realidade, porque nós temos dados apontando, porque nós temos dados e fatos apontando o aumento da violência, o aumento do feminicídio. Se há uma uma indicação, um um relatório desfavorável importante, que as vereadoras têm oportunidade de retomar o projeto, fazer os diálogos necessários, fazer as alterações que sejam necessárias para viabilizar que esse programa possa chegar sim às escolas. Entendo que a escola é um lugar fundamental para que as crianças já venham, né, crianças, adolescentes, jovens, a comunidade escolar como um todo, já possam ser conscientizados sobre os problemas relativos ao machismo, ao patriarcalismo e a toda a violência contra as mulheres que é, infelizmente, a nossa sociedade eh tem praticado e assim, sem nenhum tipo de de freio. Aqui nós discutimos a legalidade, correto? Agora vai passar para todas as comissões.