Câmara Notícia | 9ª CEE reforma tributária

A Câmara Municipal de Campinas realizou a nona reunião da Comissão Especial de Estudos da Reforma Tributária presidida pelo vereador Luiz e Abico e criada para analisar os impactos das mudanças no sistema de tributação sobre os municípios. O encontro teve como foco os programas de autorregularização e conformidade fiscal. Entre os principais pontos discutidos está a necessidade de estimular o cumprimento voluntário das obrigações, com mecanismos que tornem o sistema mais simples, transparente e eficiente. foram palestras extremamente importantes, mostrando essa necessidade de um bom relacionamento com o contribuinte, o fisco e contribuinte, que já vem acontecendo hoje, atualmente, eh, na área do físico federal, físico estadual, físico municipal e com a reforma tributária, isso deve continuar, não é? Todos devem ter a chance de se autorregularizar, de fazer sua suas suas eh regularidades estarem em dia e o fisco continuar orientando antes de ser punido à empresa que está cometendo, porventura algum erro. O auditor da Receita Federal, Márcio Gonçalves, abordou os desafios da administração tributária diante das mudanças no sistema e a necessidade de modernização dos processos. nossos. Nesse caso aqui, a ideia é a IBS, CBS não poderia ficar de fora. A gente tá fazendo uma reforma tributária. Reforma tributária não é só com relação a ali, contas eh base de cálculo, documento de pagamento, é também observar o comportamento do contribuinte e favorecer o o a boa conformidade. Acho que assim, a palavra que foi colocada aí é assim é destinada a integrar o regime de conformidade. A palavra aí é essa mesma integração. Ou seja, os entes têm suas autonomias, cada entes federal, estadual, municipal, para ter seus ata conformidade, mas eles podem ser integrados e o que a gente espera, porque, por exemplo, um programa de nível federal, ele não tem as informações do que acontece no estado ou no município. E às vezes a gente pode estar classificando o contribuinte de uma forma e pode tá sendo classificado de outra forma se tivesse os dados de estados e municípios. O auditor da Receita Estadual, Rodrigo Espada, que participou das discussões da reforma tributária, destacou os avanços na busca por um sistema mais justo e eficiente entre os contribuintes. Então, com essa diferenciação de 3 graus de contribuinte, dando notas de A a E, a gente criou o Programa de Conformidade Fiscal. Esse programa de conformidade fiscal, ele trata contribuintes de forma diferente. Os contribuintes de nota A a mais tem que ter as benesses da lei, possibilidade de autorregularização, dificuldade de lavratura de autonfração, o contrib o auditor fiscal fazer uma visita ao contribuinte para instruí-lo e dar a possibilidade da denúncia espontânea ainda antes do início da ação fiscal. eh possibilitar ele a importar um equipamento sem ter que pagar o imposto antecipadamente no desembaraço aduaneiro. Eh, possibilidade de recuperar os créditos de uma forma facilitada, mais rápida, que a gente chamava de fast track. Estiveram presentes na reunião o secretário de finanças Aurílio Caiado, além de especialistas da área tributária. A advogada tributarista Juliana Camargo Amaro destacou a importância da conformidade fiscal como instrumento para promover mais segurança jurídica. E representando a Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rúbio Salvioni falou sobre a importância da inteligência fiscal. O município de Campinas deverá estar atento aos impactos quando a reforma estiver totalmente concluída, que 2030, 2031. Até lá, o município deverá estar preparada para tratar desse assunto com mais afinco, com mais treinamento. E é onde entra o poder executivo nesse momento com a sua secretaria de finanças, buscando treinar seus seus auditores fiscais, né, para não para que Campinas não perca a arrecadação que é muito grande.