Câmara Notícia | 8ª reunião da comissão de constituição e legalidade

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou a oitava reunião ordinária para analisar pareceres de seis projetos de lei. Entre os destaques, dois projetos do executivo que envolvem alterações no uso de áreas públicas da cidade. O encontro foi presidido pelo vereador Otto Alejandro. Também compuseram a mesa os vereadores Nelson Ostre, Carmo Luiz e Wagner Romão. Item um, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Felipe Marquezi, favorável ao PLC 31/2025, processo 243142, de autoria do prefeito municipal que altera a Lei Complementar número 148 de 13 de maio de 2016, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de praças de propriedade da municipalidade e autoriza a adoção à fazenda pública do Estado de São Paulo. Eh, eu pergunto ao vereador Nelson Orcere, como vota? Acompanho o relator e voto favorável ao projeto, presidente. Vereador Carmo Luiz, também acompanha o relator. Senhor presidente, vereador Wagner Romão, acompanho o relator também. Favorável. Eu também voto favorável. Item um está aprovado. A comissão aprovou o parecer favorável sugerido pelo vereador Felipe Marquez que propõe a doação de um terreno público localizado no bairro Nova Campinas, a Arquidiocese, a área já abriga a atual igreja Santa Rita de Cásia. A gente vai acompanhar, né, agora com as outras comissões e depois vai para plenário. O projeto de lei ordinária da vereadora Guida Calisto, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista ou supremacia racial em Campinas. foi rejeitado. Nós tivemos um que já eh bateu de frente com a uma lei que já existe, uma lei federal. Então, nós não podemos perder tempo. Se já existe a lei federal que é soberana a todas as outras leis, para que que nós vamos perder tempo aqui apresentando essa lei ao ao plenário, né? Então, nós temos que apresentar projetos que agreguem para nossas cidades de Campinas. Não que esse projeto não agrega, mas já existe uma lei federal. Eh, tivemos também outros rejeitados, tivemos um que veio do da da sétima reunião, que também foi rejeitado eh por essa comissão e os outros seguem aí para o plenh para outras comissões, depois para o plenário. Yeah.