Câmara Notícia | 8ª reunião com. Economia

O encontro teve como pauta principal a discussão e votação do parecer favorável do vereador Luís Iabico ao projeto de lei 35 de 2025, de autoria do vereador Herbert Ganém, com duas emendas que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico e de coleiras ultrassônicas em Campinas. As conclusões, senhor presidente, eu parecer é favorável a aprovação do PLO 35/2025 e traz um avanço civilizatório, considerando um avanço para Campinas na proteção animal, defesa do consumidor e promoção de mercado ético. Portanto, relato favorável. Além do projeto sobre as coleiras, a comissão também tratou da discussão e votação de outros pareceres apresentados pela relatoria e de assuntos gerais relacionados à defesa dos direitos do consumidor. São dois requerimentos de informação que nós fizemos através da nossa comissão. Eu vou ler aqui só pra gente deliberar. requer informações sobre casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol registrado na rede Mario Gate e na Secretaria Municipal de Saúde. Eu gostaria de deliberar em nome da comissão esse requerimento de informação pra gente poder estar atuando aí nessa questão do metanol. Pergunto ao vereador Ibico, como é que vota? Favorável, senhor presidente. Benê, voto favorável também. E o outro requerimento de informação é sobre estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas contaminadas com metanol. no município de Campinas. Pergunto ao vereador Ibico como vota. Favorável, senhor presidente. Benê Lima, favorável. Com o meu voto favorável, então está aprovado esses dois requerimentos que a comissão faz ao prefeito municipal. O vereador Ben Lima, que é membro da comissão, ressaltou a importância do grupo nas ações de fiscalização relacionadas às bebidas falsificadas com metanol na cidade. É muito importante esse tema que tá em alta aqui no nosso estado de São Paulo. Lembrando aqui que o vereador ele pode fiscalizar os estabelecimentos comerciais eh para verificar as procedências das bebidas, se da, se há indícios de irregularidades, pode receber denúncia da população, encaminhá-la aos órgãos competentes, assim como a vigilância sanitária. Pode propor projetos de leis municipais mais rigorosas para comercialização de bebidas. Não é o nosso intuito aqui prejudicar ninguém, mas sim proteger a população. Eh, rastreamento de produção e distribuição e aumento de multas para quem vender produtos adulterados. A gente sabe que em Campinas tem um alto índice de falsificação de bebidas alcoólicas. Acho que recentemente foi na cidade de Singer, na região do Campo Belo, que teve uma deflagação da Polícia Civil, eh, que pegou uma fábrica clandestinas com mais de 16.000 garrafas. Então é muito preocupante isso, né, que vai congestionar o nosso sistema de saúde e causar mortes também, né? E a gente pode criar também campanha de conscientização, se eu não me engano, já foi proposto aqui por algum vereador, a semana conscientização, eh, para que as pessoas não ingiram essas produtas falsificadas. a gente pode cobrar e articular também com o poder executivo, o prefeito, para aumentar a fiscalização nesses comércio via Guarda Municipal, via vigilância sanitária. Yeah.