Câmara Notícia | 8ª e 9ª audiências públicas

A comissão de constituição e legalidade, que tem como presidente interino vereador Roberto Alves, realizou duas audiências públicas em sequência para discutir dois projetos de lei complementar de autoria do executivo. A oitava audiência pública discutiu o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Justiça para instituir a Escola de Justiça de Campinas. O EJ Campinas, que é a Escola de Justiça de Campinas, vai poder ajudar e muito a capacitar os profissionais que nós temos na cidade de Campinas. Eu tenho certeza que esse projeto vai ser aprovado na casa. Já foi, já passou em primeiro votação, vai ser agora semana que vem acredito que vai ser pautado, nós vamos aprovar ele praticamente ele foi unanimidade, só teve um voto contra e eu tenho certeza que agora na próxima votação vai ser unânime. Autoridades estiveram presentes. O vereador Nick Schneider também fez parte da mesa. Participaram da audiência o presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, Paulo Hadad e Arnaldo Salvete. pode contar com o voto desse vereador para aprovar esse projeto na próxima semana. Eu quero cumprimentar o Dr. Peter Panuto pela iniciativa e pela proposição de realizarmos essa audiência pública. Essa é uma matéria, é um projeto de lei que não exige uma audiência pública para ser apreciado e aprovado pra Câmara. Mas a intenção de promover essa audiência pública primeiro é discutir com a sociedade, mostrar pra sociedade essa iniciativa que eu considero fundamental, né, do governo através da Secretaria de Justiça, de falar que Campinas está preocupado e com essa escola de justiça eh a fomentar a capacitação continuada dos não só dos servidores da Secretaria de Justiça, da Procuradoria, mas de todas as áreas da administração pública. A escola de justiça nasce de um amadurecimento eh da Secretaria de Justiça, nasce de um amadurecimento eh pessoal meu como secretário, já estou há 7 anos já na condição de secretário. É, e o que a gente tem notado desse em todos esses anos é observado e ratificado, né, uma compreensão que Campinas é uma cidade e diferenciada, tem um corpo técnico qualificado. A nona audiência pública debateu o projeto de lei complementar sobre desjudicialização da cobrança da dívida ativa tributária e não tributária do município. todo mundo pôde falar, explanar sobre a importância deste projeto que vem lá eh do prefeito, vai ajudar as pessoas, ela elas não vão precisar ser eh eh notificadas pela justiça, porque nós temos aqui na cidade de Campinas pessoas de de bens, pessoas que não querem ficar devendo. Paulo Hadad, Nick Schneider compuseram a mesa, além de convidados que abordaram o tema. Eu me sinto aqui contemplado, né, com tudo que foi debatido, discutido. Acho que temos que algumas coisas caminhar, né, secretário? Então, conte com a liderança de governo, se necessário for apresentarmos alguma emenda ou algumas emendas ao projeto. Já estou à disposição do do secretário para que a gente consiga caminhar nesse sentido. Dizer que acho que seria importante, após essa essa apresentação de sugestões da OAB, nós termos o feedback da secretaria também enquanto vereadores para saber como como andou a parte técnica, né? Né, presidente? que eu acho que seria importante os vereadores terem condição de ter acesso a essa esse, vamos dizer, essa conciliação de de projeto com relação às expectativas da OAB para que nós tenhamos aí a segurança necessária para votarmos esse projeto, que é, sem dúvida é muito importante pra cidade de Campinas. dizer que esse projeto com certeza tá sendo construído a muitas mãos, com muito carinho e a ideia é que, sem dúvida, isso traga cada vez mais eh arrecadação para município de Campinas, que possibilite, claro, sempre a execução das políticas públicas, que esse é o objetivo, é atender a população. No.