Câmara Notícia | 7ª audiência pública

A nova proposta enviada à Câmara de Campinas pretende aumentar a efetividade no controle e na reparação dos danos causados durante intervenções em logradouros públicos. O texto prevê que os responsáveis pelas obras realizem a reconstituição adequada das áreas afetadas, sem prejuízo da aplicação de penalidades administrativas ou contratuais. você vai lá autorizado pela administração pública através daquela legislação, como é que você vai usar o espaço público e depois como que fica. E é esse é o grande problema também. Nós cansamos de andar pelas nossas ruas aí e vermos buracos, vermos coisas mal feitas, reparos de vias públicas muito mal feitos pelas concessionárias e a SANAS é uma delas, como eu disse, nós não nós estamos aqui defendendo a SANASA não, apesar de ser uma empresa nossa e coisas mal feitas que a partir de agora com essa aprovação dessa lei, isso também terá uma disciplina, um regramento e caso não se repare no devido tempo, como eu vou mostrar rapidamente aqui, terá as penalizações, inclusive pecuniárias. A sétima audiência pública foi comandada pela Comissão de Constituição e Legalidade do presidente interino Roberto Alves. Os vereadores membros Eduardo Magoga e Nick Schneider fizeram questionamentos relação ao espaço aéreo da cidade, né, que nós temos ao mesmo tempo que nós temos esse problema grave com relação aos buracos que ficam após execução do serviço dessas concessionárias e muitos dos problemas, inclusive na calçada das pessoas, que é um absurdo, a concessionária com gás vai lá, quebra a calçada da pessoa, depois refaz de qualquer jeito, mal feito. Então isso envolve até problema também, né, de com as pessoas físicas. Nós chegamos a um absurdo. Eu peguei um caso, presidente Roberto, na Vila Castelo Branco, viu, vereador Eduardo, de uma cidadã que não conseguia entrar na sua casa porque a CPFL fez uma manutenção, alguma coisa no posse e deixou o fio passando na altura da garagem. Não consegui entrar com o carro na garagem. Eu fico preocupado com a sobrecarga na secretaria do senhor, porque o senhor que vai ser o responsável para dar a documentação para essa empresa poder atuar. E também vem da Secretaria do Senhor fiscalização, atuação e aplicação dessa multa. Eh, e uma última pergunta, a multa, essa multa que serão colocadas sobre essas empresas, que a intenção não é multar, não fizemos o projeto para multar, a intenção é que eles respeitassem os lagradouros públicos da nossa cidade e mantivessem ordem, presidente. Mas, infelizmente às vezes é através da multa que você vai fazer isso daí a funcionar na cidade. Essa multa, ela fica direcionada à secretaria do senhor para aumentar a efetividade da Secretaria Fiscalização ou a questão da multa, ela entra simplesmente pro tesouro público municipal. Por fim, o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Roberto Alves, acredita que este projeto, substitutivo total, vai fazer com que as empresas tenham mais eficiência após a realização de uma obra na cidade. é mal dificuldade, vai faz um asfalto tão bonito, arruma a cidade, deixa a cidade toda arrumada. Aí chega as concessionárias e chegam e quebram, mas não fazem. Elas não refazem do jeito que ficou. Então elas quebram a calçada, quebram o asfalto e deixa de qualquer maneira ou fazem de qualquer jeito. Não, tem que ser penalizada e nós vamos votar para que seja aprovado esse substitutivo e para que seja sim penalizado. Quebrou, tem que fazer certo. Não, de qualquer maneira,