Câmara Notícia | 6ª reunião com. Pol. Urbana

Presidida pelo vereador Arnaldo Salvete, com a participação dos vereadores Benelima e Nick Schneider, a sexta reunião da Comissão Permanente de Política Urbana do Legislativo de Campinas discutiu e votou um parecer sugerido pelo vereador Nick Schneider, favorável ao projeto de lei complementar número 31 de 2025, de autoria do executivo que altera a Lei Complementar número 148 de 13 de maio de 2016, que desincorpora fora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de praça de propriedade da municipalidade e autoriza a doação à fazenda pública do estado de São Paulo. É um projeto que chegou para nós relatarmos e após a análise que nós fizemos sobre o ponto de vista da Comissão de Política Urbana, não visualizamos nenhum OBCE. É uma doação paraa fazenda pública do estado de São Paulo, algo de praxa, algo que acontece em muitos imóveis do município, eh, essa troca de de imóveis entre entes públicos para acomodação de de equipamentos públicos, né, tanto do estado, da união e do município. Desta maneira relatamos de maneira favorável ao projeto. Senhor presidente, a discussão é por um por um um uma um ato aonde vai ser beneficiado tanto o município como o estado, que é a transferência do batalhão de polícia, né, para o estado, para o estádio, né, assumir lá o batalhão, a o o prédio, a questão do da do terreno. Isso vem a somar, porque é uma parceria que tanto o estado como o município eh tem, né? E, a gente sempre tá construindo isso e e não não só o município como também o estado com parcológico, com outras áreas. E isso vem Campinas só vem acho que assomar e ganhar com isso tudo a população e nós. Depois da aprovação do parecer no encontro, o presidente da comissão comentou os próximos passos. O próximo passo agora foi foi aprovado e para pra Câmara, né, para os vereadores aprovarem no plenário.