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Câmara Notícia | 6ª audiência pública
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Câmara Notícia | 6ª audiência pública

8 views Publicado 10/03/2026 HD · 3:58
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia detalha a 6ª Audiência Pública de 2026 da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, dedicada ao projeto do executivo que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos do CAMPREV, Instituto de Previdência Social do Município. O presidente do órgão explica que o CAMPREV foi criado como autarquia em 2004 pela Lei Complementar 10, mas só ganhou estrutura administrativa própria em 2014, e segue até hoje sem plano de carreira estruturado, lacuna que o projeto pretende resolver. A novidade central é a criação do Fator G de governança, mecanismo inédito no serviço público campineiro que vincula parte da remuneração ao desempenho coletivo, em complemento à avaliação individual de competências. A evolução funcional do servidor ocorrerá pela combinação de avaliação individual com a nota do Fator G, com maior bônus de produtividade para servidores em equipes com melhor desempenho coletivo, modelo que busca incentivar o trabalho colaborativo e fortalecer a governança previdenciária em Campinas.

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O presidente do Camprev, Henrique Romanini, explicou o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo sobre o plano de cargo, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas. Bom, o problema que a que o projeto de lei complementar quer resolver é a ausência até o momento de um plano de carreira, como a gente chama lá dentro, né? O plano de carreira dos servidores. O Camprev foi criado oficialmente como autarquia. em 2004 pela Lei Complementar Municipal número 10. Eh, foi só em 2014 que ele teve a sua primeira estruturação administrativa própria, vamos assim dizer, com servidores próprios. A novidade no projeto de lei é a criação do fator G de governança, que vincula a parte da remuneração do servidores ao desempenho coletivo. O fator G, ele representa o trabalho coletivo. Para sua evolução funcional, o servidor vai passar pela avaliação de desempenho de competências, a sua avaliação individual dentro daquilo, né, que se espera das suas das atribuições de seu cargo. Mas a evolução vai ocorrer e a valorização desse serviço, né, desse desses servidores vai ocorrer a partir da nota também do fator G. Quanto maior o fator G, maior o bônus de produtividade pago aos servidores. Essa é a nossa proposta, que obtenha-se um incentivo, né, para que o Campprev continue crescendo, continue representando cada vez melhor uma boa governança, uma boa gestão dos ativos e passivos previdenciários. Participaram da sexta audiência pública os vereadores Roberto Alves, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, os vereadores membros Eduardo Magoga e Nick Schneider. A vereadora Guida Calisto fez questionamentos de desde 2004 não se ter um plano de cargos carreira de salário. Isso fica mais uma vez comprovado o quanto nós estamos submetidos a administrações públicas, né, porque elas, governos eh compõem as várias administrações e o quanto por muitas vezes não se tem esse olhar de garantir carreira. de priorizar a atuação do serviço público, do servidor público, que isso tá está intimamente ligado ao serviço que ele presta, né? A nossa luta sempre foi diminuir o distanciamento do pagamento das das altas, né, das altas categorias, dos altos segmentos, que a gente sabe muito bem quais são, né? muitas vezes são os procuradores, os auditores, são as carreiras que estão no topo e e por muitas vezes são elas considerada como carreiras de estado, como se as outras não fossem, né? Eh, então existe uma certa tendência, muitas vezes quando se quando se vai discutir de garantir determinados direitos que eu entendo que são legítimos. No entanto, quando a gente olha as carreiras que estão ali mais na base, as carreiras, né, existe um distanciamento de remuneração muito grande. Ao término, após 1 hora meia de discussões sobre o projeto, o presidente da comissão, vereador Roberto Alves, aprovou a iniciativa. Foi uma audiência longa essa audiência do Camppre, porque é o que eles esperam há muitos anos. Nós estávamos agora a pouco falando com com servidores do Campreve, eles estavam pedindo, por favor, que que aprovem logo. Não não deixa mexer em nada, porque nós estamos aguardando esse projeto de lei, nós estamos aguardando ser aprovado. Então, já é há longos anos que eles estão esperando e eu tenho certeza que vai passar nesta casa, o prefeito vai sancionar e vai ser bom para todos os os servidores do CAMPREF. Yeah.
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