Câmara Notícia | 51ª audiência pública

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou a 51ª audiência pública para debater o projeto de lei complementar de autoria do executivo que altera a denominação e as atribuições do cargo de intérprete de Libras em português. É do executivo. Fizemos audiência pública, agora vai pra comissão de constição e legalidade paraa apreciação dos membros da comissão, depois caminha para todas as outras comissões e depois vem paraa apreciação aqui no plenário para paraa votação de todos os vereadores. E aí e aí passando aqui por pela Câmara vai também para o prefeito sancionar essa alteração, né, e que muda o nome para intérprete de Libras português. representantes do executivo compareceram na reunião. Essa é uma lei, ela é lei simples que altera o cargo de interprete de Libras, porém um avanço muito grande aí em relação à gestão de pessoas. Toda vez que a gente faz um movimento como esse, a gente qualifica o serviço público e valoriza o funcionalismo, vereador. Então, eu avalio como sendo de grande importância movimentos assim, mesmo que eh a a motivação tenha sido uma lei do governo federal, até porque inovar às vezes de forma irresponsável pode trazer consequências grandes pro funcionalismo. Então, quando a gente inova com segurança, pautados em legislações federais, a gente traz muita segurança pro nosso trabalho. Como eu falei, é uma lei simples, é uma lei que adequa à nossa lei municipal, a lei 14.704, 704, denominando a profissão, eh, que tá alterando a denominação da profissão e alterando alguns requisitos, mas avalio como ponto fundamental o fato de da de se dar a redução da jornada sem que exista prejuízo salarial pro funcionalismo. Outra mudança é a fixação da jornada de trabalho em 30 horas por semana, sem redução de vencimentos, respeitando a organização dos serviços públicos que dependem da atuação desses profissionais da carga horária, isso, de 36 para 30 horas, sem ter eh eh sem alterar qualquer tipo de vencimento do funcionário público. Então veio para valorizar esses profissionais.