Câmara Notícia | 5ª reunião CEE reforma tributária

Na quinta reunião da Comissão Especial de Estudos, foi debatido as alterações no IPTU, ITBI, IPVA, iluminação e monitoramento e também a criação do CBSINER. O primeiro tema foi apresentado por Fernando Botelho, que falou da atualização legal dos tributos. A emenda constitucional, ela teve um grande foco nos tributos sobre o consumo, né? E o IPTU e TBI, eles são tributos sobre a propriedade. Eh, essa emenda constitucional, como eu falei, ela teve foco sobre a tributação sobre o consumo, mas não se limitou à tributação sobre o consumo, né? Como a gente vai ver, ela promoveu algumas alterações e outros tributos, como por exemplo, o IPTU, que eu vou falar agora. Eh, essa emenda ela ela inseriu o inciso terceiro no parágrafo primeiro do artigo 156 da Constituição Federal, eh, que é o o o parágrafo que dá competência tributária aos municípios para instituir o IPTU. E esse inciso terceiro, ele diz o seguinte, que o IPTU poderá ter a sua base de cálculo atualizada pelo poder executivo, conforme critérios estabelecidos pela lei municipal. Outro tema discutido em reunião foi o imposto sobre propriedade de veículos automotores, apresentado por Felipe Viana. Números atuais pra gente tentar fazer mais ou menos uma uma ter uma uma ideia dos números no Brasil. Primeiro, a frota de veículos e em circulação é por volta de 124 milhões de veículos terrestres. Essa frota inclui caminhão, carro, moto, são veículos terrestres, tá? São dados do Ministério do Transporte. Dentre esses veículos, Campinas está em nono, é a nona maior frota do Brasil. desse PVA arrecadado de por São Paulo, que é o líder aí da arrecadação, 1 bilhão pertence a veículos que estão licenciados em Campinas. Então, se tem 1 bilhão de PVA relativo a veículos que estão aqui, 500 milhões por ano vem para Campinas. Não sei se podem confirmar aí o pessoal do fisco municipal. Eh, ele só perde para capital que responde por mais ou menos 8,9 bi de arrecadação. Então, Campinas 1 bilhão dos veículos aqui, 50% vem pro município. A quinta reunião da Comissão Especial de Estudos foi mediada pelo presidente da CINALFIC e contou com duas participações via Zoom, Marina Rocha, auditora fiscal da Receita Federal e Ricardo Almeida, mestre em direito público pela UERGE. Ao término das apresentações, o presidente da comissão destacou os principais pontos da reforma tributária. O ponto principal e é é é a necessidade necessidade da preparação por parte das empresas, dos contadores já alertarem as empresas para as mudanças que estão por vir, né? O último palestrante foi muito incisivo na complexidade que a reforma tributária está trazendo para as empresas, né? uma certa confusãozinha no início da implantação e irá levar um tempo até finalizar a reforma tributária. Essa transição será demorada. Então é papel da nossa Câmara Municipal trazer esse debate ao público, dando esse alerta eh para as dificuldades que as empresas terão na adoção da nova reforma tributária. Então o preparo é muito importante. Esse é o nosso papel aqui na Câmara hoje. E haverá uma próxima reunião, já tem data marcada, dia 10 de outubro, das 10 ao meio-dia, né? aí na área do contencioso tributário. Isso é um tema muito importante que também atrairá muitos palestrantes importantes e empresas. A OAB estará presente com certeza. E eu convido a todos para estarem conosco aqui dia 10 de outubro. M.