Câmara Notícia | 48ª audiência pública

A 48ª audiência pública da Câmara Municipal de Campinas foi realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade e presidida pelo vereador Oto Alejandro e discutiu o projeto de lei complementar número 69 de 2025 de autoria do executivo que disciplina a exigência do AV, o estudo de impacto de vizinhança. Wave é uma ferramenta de gestão urbana que indica medidas para reduzir os impactos negativos e ampliar os impactos positivos de empreendimentos e atividades no seu entorno. Participaram do encontro o presidente do legislativo, o vereador Luís Rossini, e também o vereador Eduardo Magoga. Marcaram presença na audiência alguns representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e a secretária municipal, Carolina Baracá, falou sobre a proposta que atualiza o regramento do AV como instrumento de apoio à decisão na aprovação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanas. Por que a necessidade da revisão? uma, porque nós estamos com 5 anos de aplicação desse instrumento. Já a gente percebeu que em 800 processos protocolizados, alguns estudos de impacto de vizinhança não haveria tamanha necessidade, porque realmente às vezes ele não impacta a vizinhança como a gente imaginava. Vou dar um exemplo de bares e restaurantes. Quando são bares pequenos, eles precisam apenas entregar o laudo acústico, o tratamento acústico, o memorial descritivo e o projeto. E às vezes se depende, se se vem na necessidade de fazer um relatório imenso, gerando um número grande de processos na equipe para ser analisado, sendo que o impacto que ele gera é a questão da perturbação do sossego e o barulho. e por isso que ele teria que entregar o lado acústico, o projeto acústico. Então isso passa a ser uma condição na liberação do seu alvará de uso e não necessariamente elaborar um baito estudo de relatório de impacto, analisando trânsito, analisando matrizes socioeconômicas, enfim. Então, com essa vivência de todos os processos que foram analisados, a gente percebeu que algumas atividades requer mais a necessidade de documentos do que propriamente um estudo. O objetivo é identificar e avaliar previamente impactos na vizinhança, definir medidas mitigatórias, compensatórias e potencializadoras e orientar adequações de projetos que assegurem inserção urbana harmônica, proteção à saúde e a segurança da população. Ele traz também as medidas mitigadoras que são para prevenção e redução desses impactos, medidas compensatórias, que é a compensação desse impacto. Então, quando a gente traz a palavra medida mitigadora, é para prevenção, redução, compensar. é aquilo que o empresário vai fazer, as atividades, as op as mitigações para que compense esse futuro dano. As medidas potencializadoras e as requalificações urbanísticas é para você otimizar esse recurso no entorno que requalifique uma praça, que requalifica um viário, que aumenta a acessibilidade. Então isso tudo são situações que o o empreendimento vai suscitar na hora da gente fazer uma análise e permitir que esse impacto gere positividade pra vizinhança. Nós vimos aqui que veio para poder simplificar, né, esse essa nova é disciplina, é disciplinar, né, porque eh a secretaria, como a secretária disse aí, eh é eh tem muitos processos para serem analisados. Então, ela veio para simplificar, vamos dar o exemplo, eh, dos próprios bares, né, e restaurantes, eh, com aqueles que tiverem, eh, menos de 250 pessoas, não vai precisar do AV, né? Então, eh, veio um trabalho que vai beneficiar a secretaria, vai beneficiar também, eh, esses geradores de emprego, geradores de renda, né, que não vai ter que gastar com esse impacto aí, né? Então, acho que vem, veio para poder agregar.