Câmara Notícia | 40ª audiência pública

A 4ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Campinas foi realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade e presidida pelo vereador Oto Alejandro. O encontro debateu o projeto de lei complementar de autoria do executivo que propõe alterações na lei número 13.929 1929 de 2010 e na lei complementar número 118 de 2015, que tratam respectivamente da reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos e da organização administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira, que é responsável pela conservação e gestão da Mata de Santa Genebra. O intuito desse projeto de lei é valorizar principalmente os servidores, né, eh, lá da da nossa mata Santa Genebra, né, uma joia rara dentro da cidade de Campinas. O sentido do senhor prefeito ao enviar esse projeto de lei a esta Câmara Legislativa é valorizar áreas essenciais da Fundação José Pedro de Oliveira, como a Brigada de Inêndio, como o setor de compras e licitações, fortalecendo os departamentos da fundação de forma a contribuir ainda mais para a preservação e a recuperação desse bem ambiental. mediante a adequação de regime remuneratório de servidores efetivos à realidade institucional da fundação, especialmente no que tange o pagamento de adicional de insalubridade, periculosidade, que é um direito desses servidores previsto na legislação em vigor. A mata de Santa Genebra é a segunda maior floresta urbana do Brasil, perde apenas para a floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. A reserva possui uma área de 251,7 ha, o equivalente a 300 campos de futebol. É o maior fragmento florestal da região metropolitana de Campinas. Além do presidente da Fundação, Rogério Menezes, também participaram da audiência o diretor financeiro e o procurador jurídico da instituição. É um passo enorme para para essa classe que são os servidores efetivos da Fundação José Pedro de Oliveira. Eh, o intuito propósito primordial desse projeto é adequar a lei atual 13929, que é de 2010. Então, portanto, são mais de são quase 15 anos. E para aquela época ela podia ter seu sentido, ela existia para pras condições que foram que foi criada. No entanto, passados esse esse período, eh é importante que haja uma adaptação à realidade e da demanda da fundação, porque a fundação ela foi eh agregando mais serviços, mais demandas e mais protagonismo no âmbito municipal. E com isso foi necessário a adaptação legal. Eh, esse projeto ele busca eh contemplar o alguns benefícios destinados ao servidor de carreira. Hoje nós temos uma fundação que precisa responder, como responde a prefeitura, todas as suas ações devem ser reportadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e nós temos a necessidade de estar com as contas da fundação prestadas em tempo real e hoje a gente não tem condição de fazer isso. Por exemplo, quando a nossa contadora usufrui do seu direito de férias, do seu direito de qualquer coisa que acontecer com a nossa contadora, a gente fica a desescoberto aí para prestar contas a Tribunal de Contas. Então, nós estamos falando de reforçar a fundação, estamos falando de corrigir alguns algumas deficiências que, embora previstas em legislação federal e municipal, ainda não tinham chegado aos servidores da FJPO. Nós temos um quadro técnico e temos apenas um motorista para levar o pessoal para campo, para trazer o pessoal para a prefeitura, para outros eventos. Não temos mais ninguém que possa dirigir as viaturas da fundação. Então, a necessidade premente de esse auxílio para quem dirige estar autorizado a fazê-lo. A fundação ela preza pela educação ambiental e pelo serviço prestado à população de Campinas. Nós hoje temos por volta de 2000 visitações mês dentro da fundação. Então escusado será dizer, não me vou alongar mais, de que essa necessidade realmente é premente e a fundação para seguir dentro dos parâmetros normais e técnicos necessita desse aumento desse quadro. Então esse reajuste aí é para valorizar todos lá na Mata Santa Genebra. M.