Câmara Notícia | 4ª reunião comissão de finanças

A quarta reunião ordinária de 2026 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento foi presidida interinamente pelo vereador Nick Schneider. Também participaram os parlamentares Fernanda Solto e Luiz e Abico e ao todo foram analisados os pareceres de quatro projetos de lei, né? Então, sobre esse ponto de vista, sobre essa ótica, nós deliberamos alguns projetos, projetos de desafitação de área pública, um projeto que incentiva o futebol feminino, que cria diretriz pro futebol feminino, um outro projeto que trata da isenção de passagem de ônibus para alunos que vão prestar o o Enem e além de outros projetos importantes na casa. Entre os itens em discussão está o projeto de lei 172 de 2023, de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que estabelece diretrizes para a implantação de política pública municipal de incentivo ao futebol feminino em Campinas. O texto foi aprovado já a emenda apresentada pelo vereador Nelson Oseri foi rejeitada. Aqui a emenda que eu dei parecer favorável era justamente propondo que eh no artigo 2º desse projeto em que o que fala as diretrizes para implantação da política municipal de de incentivo ao futebol feminino obedecerão os seguintes princípios: esforço de inclusão social, busca de construção coletiva de resultados, respeito à diversidade, combate à dependência química e ociosidade marginalizante e estímulo à autonomia da pessoa humana. A emenda seria para suprimir, a emenda do vereador Nelson Ros seria para suprimir esse eh parágrafo terceiro aqui, o respeito a diversidade. E eu entendo que isso eh geraria mecanismos de discriminação, considerando que as mulheres são diversas, são eh tem suas particularidades, são eh eh tem as suas complexidades, enfim, tanto humanas, econômicas, sociais. E eu acho que qualquer mecanismo que venha para discriminar ou dificultar essa participação e essa inclusão, eh, nós temos a obrigação de eh evitar, né? Então, por isso que eu dei parecer contrário a essa emenda. Outro tema analisado foi o PLC número 15 de 2022, de autoria do vereador Rubens Gás. O texto prevê gratuidade no transporte coletivo municipal para candidatos inscritos no Enem, o exame nacional do ensino médio nos dias de aplicação das provas. A proposta recebeu o pedido de vistas do presidente interino da comissão. Foi de minha autoria o pedido de vistas, porque como eu disse aqui, nós não tratamos do mérito da matéria, simplesmente é evidente que é muito meritório, é importante, seria importante se pudesse, se puder a prefeitura custear essa passagem pros alunos para prestar as provas do Enem no dia da das provas. No entanto, é algo que arca, algo que precisa ser previsto financeiramente, né? tem um impacto financeiro, porque a empresa recebe. Independente da gratuidade ou não que seja dada por parte para o usuário, a empresa vai querer receber da prefeitura. Então a gente precisa ver o impacto financeiro disso, se a prefeitura no seu corpo orçamentário tem como arcar com esse custo para daí seguir o projeto. Então, as a o pedido de vistas é exatamente nesse sentido para nós termos o conhecimento técnico se é possível a implantação desse projeto.