Câmara Notícia | 38ª audiência pública

Presidida pela vereadora Fernanda Solto, a 38ª Audiência Pública da Câmara de Campinas, debateu a atual situação do DPBE, o Departamento de Proteção e Bem-estar Animal, que integra a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Essa audiência pública foi construída a partir de um diagnóstico que nós fizemos com relação à política pública de proteção animal em Campinas, que hoje é uma política completamente insuficiente. A gente vê pelas condições do DPBE uma precariedade na infraestrutura, trazendo risco tanto pros animais quanto pros trabalhadores. Eh, os animais são acolhidos, vítimas de maus tratos, vítimas de acidente, encontram instalações inadequadas, insalubres, não tem exames eh diagnósticos em suficientes, não tem medicações. Isso são denúncias que estão públicas, inclusive o Ministério Público já está acompanhando. E a partir da identificação desses problemas, nós precisamos debater como elaborar sugestões e propostas pra gente, inclusive cobrar mudança nessa política. Durante o encontro, a vereadora apresentou um estudo sobre o orçamento das políticas públicas voltadas à proteção animal na cidade. Nós fomos buscar dados no orçamento sobre como tá o aporte de recurso para proteção animal. O que nós encontramos é um orçamento difícil de ser lido, difícil de ser identificado as ações que estão ali dentro. Então, muitas ações muito genéricas. Então, a gente tem dificuldade de poder até inclusive fiscalizar como estão sendo implementadas essas ações e cruzar os dados da realidade com que tá no orçamento. Atualmente, o que a gente viu que 90% do orçamento da proteção animal, inclusive tá sendo eh para pagamento de contratos com terceirizadas, mostrando uma falta de planejamento, de aporte de recursos para uma política pública duradora que de fato atenda as demandas que nós temos hoje no nosso município. também participaram da audiência ONGs e protetores independentes do município. Há muitos anos a gente tenta uma aproximação com o DPBE de Campinas e sempre existe resistência, tá? não é de hoje. E só que nessa nesses últimos 4 anos, o negócio piorou um pouco. A gente não tem condição, a gente não é autorizado a entrar no local, a gente não é autorizado a ver os animais como estão. Os animais são mandados para Mairinque, um lugar que ninguém tem acesso, ninguém sabe se esses animais estão sofrendo maus tratos ou não. É uma situação muito complicada. É inadmissível um tipo de de atendimento desse com o animal. A gente sabe que em vários pontos da cidade está bem complicado, não é só a causa animal, a saúde, educação, enfim, mas é inadmissível aquele ser que não tem voz para falar. E quando a gente tem um grupo que quer defendê-los, a gente é barrado. Houve uma explosão na mídia aí dos fatos, o o próprio sindicato, né, fez a denúncia que não existe só os maus tratos ali aos animais como uma disciplência com os próprios funcionários do departamento. Então, se o poder ele não se importa com os animais, eles não vão se importar com a qualidade dos trabalhadores que estão ali dentro, né? Então assim, nós estamos, como a Mar falou, faço eh minhas delas as minhas palavras, né? Aqui nós recebemos diversas sugestões de problemas que acontecem hoje, que precisam ser eh analisados. Então, a nossa ideia é criar um grande grupo de trabalho com as ONGs, com os protetores, manter uma política de diálogo constante. Nós podemos apresentar projetos de lei, podemos apresentar outros espaços públicos de debate. Nossa ideia é criar novos espaços para elaboração de propostas e encaminhamentos, sejam projetos de lei, sejam indicações, sejam requerimentos e também dialogar com o estado de São Paulo, porque o governador Tarcío de Freitas também tem responsabilidade nessa crise junto do prefeito Dário Saad. M.