Câmara Notícia | 30ª audiência pública 2025 - ldo

A Câmara Municipal de Campinas realizou a 30ª audiência pública da Comissão de Constituição e Legalidade para discutir o projeto de lei ordinária que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Eduardo Magoga, membro da comissão. Os vereadores Wagner Romão e Mariana Conte também participaram do debate. Representantes do executivo detalharam as metas fiscais e os princípios que vão nortear os investimentos públicos e ainda anteciparam informações sobre o ano plurianual 20262029 que será apresentado ainda este ano. Esse é um projeto fundamental que faz parte do orçamento, da distribuição do recurso que vai ser eh feito na cidade e que tem um impacto imediato e direto. Embora muitas vezes as pessoas não consigam fazer uma ligação direta, o que é aprovado numa legislação orçamentária impacta na prestação de serviço, em toda a estrutura da cidade. E eu quero discutir aqui questões estruturais, porque eu entendo que nós estamos precisando debater questões estruturais na cidade de Campinas. No ano que temos o projeto, o PPA, eh ele é um ano susgêneres, porque a lei geral nos obriga a apresentar à Câmara o detalhamento que vai ser feito um ano, no primeiro ano do 2026, que é o primeiro ano do PPA, sem que haja o PPA ainda. Então, em muitos municípios, em alguns estados, essa lei já foi alterada para que a LDO neste primeiro ano seja encaminhada junto com o PPA, porque fica uma coisa sem sentido, porque eh aqui tem a LDO que ela tem por objetivo colocar as diretrizes orçamentárias, as metas orçamentárias e os investimentos. Mas os investimentos não estão definidos ainda, porque os investimentos vão ser definidos no PPA, onde você faz o planejamento dos 4 anos e divide no eh eh cada ano. Então você faz as duas peças orçamentárias, a LDO e a Lua no final do ano. E nós queremos reforçar a importância da de que a gente possa ter uma discussão orçamentária na cidade que se inicia pelo plano plurianual, que passa pela lei de diretrizes orçamentária e que passa depois pela lei orçamentária anual que tenha sim participação da população. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara, Luiz Rossini, e das vereadoras Guida Calisto, Paola Miguel, Fernanda Solto, Nick Schneider e Guilherme Teixeira. A proposta trouxe um cronograma de desembolso que prioriza o pagamento das despesas obrigatórias e vinculadas com base em projeções econômicas. A ideia é evitar cortes em áreas sensíveis e garantir a continuidade dos programas sociais e de infraestrutura. A intenção é tornar a máquina pública mais eficiente e garantir a execução dos investimentos com base em resultados. população vem participar e até as pessoas da da casa aqui dentro mesmo já vem com os apontamentos finais que são discutidos em um outro momento, num outro projeto de lei. se torna importante desde já a participação de todos, trazendo as ideias, os vereadores colocando as emendas no processo para que a gente possa já criando aí e formalizando o direcionamento do orçamento da nossa cidade.