Câmara Notícia | 3ª reunião CEE reforma tributária

A terceira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária presidida pelo vereador Luís Iabico, teve como foco o debate sobre os impactos do Simples Nacional na economia de Campinas. E a BICO fez uma avaliação das últimas duas reuniões e destacou a importância da comissão trazer o tema para a Câmara Municipal. todas produtivas desde a primeira reunião, onde foi apresentado as dificuldades que os municípios terão com a adaptação da reforma tributária que virá aí, né? Na segunda reunião foi um tema mais específico do do ISS junto com o ICMS, virando um novo imposto chamado IBS. E hoje nós trouxemos aí o problema que o simples nacional terá também no enfrentamento das novas regras da da reforma tributária que virá. São quase 300.000 empresas e microempresas na região. Só em Campinas temos 200.000 empresas do Simples Nacional. O setor contábil esteve aqui presente, muito atento às novas regras que estão por vir. O debate realizado no plenário da casa de leis também contou com a presença dos vereadores Nick Schneider, Wagner Romão, ambos membros da comissão especial do vereador Vini Oliveira e ainda de especialistas das áreas contábil, jurídica e fiscal que discutiram os efeitos da reforma para as micro e pequenas empresas e também na arrecadação municipal, com atenção especial ao novo tratamento tributário destinado aos optantes do Simples Nacional. é um tema extremamente importante que tem tirado o sono, né, dos prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, governadores, enfim, pelo país todo. E acho extremamente oportuno que a gente possa fazer essa discussão. Me honra muito fazer parte e ainda mais além de fazer parte, com a indicação sua do vereador Romão, poder ser relator dessa importante matéria aqui na casa. E como disse o vereador Romão, vai afetar muito eh o todo o sistema de arrecadação e de pagamento de impostos da população e de arrecadação dos poderes públicos. e Campinas não pode ficar fora dessa discussão. Essa é uma iniciativa que acredito que será seguida por outros municípios, né, que já vem aí se repetindo, que estão buscando entender melhor a reforma tributária. A reforma ela vai se estender por muitos anos e tem algumas pessoas que estão lidando com a reforma igual imposto de renda, estão deixando para transmitir no último dia, né? tão deixando para ver no último dia. A proposta da reforma é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Ou seja, é a transição do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza para o IBS, o imposto sobre bens e serviços. até então, antes da reforma, a o valor adicionado eh dos municípios eh assim como a população e a receita própria, a receita própria, eh compõe um tripé bastante importante para esses municípios acima de 500.000. com as altera com a alteração da da reforma tributária, vai haver uma grande eh alteração disso e, possivelmente isso vai mexer com algumas estruturas dos municípios que possuem uma proporção, eu vou explicar aqui rapidamente, eh uma diferença entre o que você tem de valor adicionado, que é um critério econômico e vai passar para um critério de população. Isso muda tremendamente eh o próprio planejamento do município. Segundo IABICO, a reforma será uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e impactará profundamente a base produtiva local. É lógico que não haverá aumento de imposto. Isso não é o problema. O problema é a queda na arrecadação que preocupa essa reforma tributária. Por isso, a Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária proposta pelo vereador Iabico e instituída pela Câmara tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da emenda constitucional 132 e da Lei Complementar número 214 na Receita Municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. Ao longo do ano, serão realizadas mais reuniões temáticas, abordando outros aspectos da reforma. Nosso foco é o município, né? É onde o cidadão mora, onde nós pagamos os impostos. Temos o IPTU, temos o o serviço que a gente recolhe como advogado, como contador, como prestador de serviço, como microempresário. É na cidade que o impacto acontece e nós estamos sendo visto e assistido por outros municípios da região. Então nós esperamos que as câmaras municipais das outras regiões façam como a Câmara Municipal de Campinas está fazendo, trazendo aqui no palco da Câmara Municipal os profissionais liberais, os contadores os economistas, os advogados e os técnicos que deram a palestra hoje aqui especializados já visando quais as perdas que os municípios terão e quais as saídas para essas perdas. Да.