Câmara Notícia | 3ª e 4ª audiências públicas

A terceira audiência pública da comissão de constituição e legalidade discutiu projeto de lei complementar de autoria do prefeito Dário Saad. A proposta altera a lei que regulamenta o comércio ambulante em Campinas. Essa regulamentação vai ser muito importante quando entrar em vigor essa lei, porque só vai beneficiar todos os ambulantes, todos que têm a sua barraquinha, todos que trabalham na cidade de Campinas. E ficou muito bom e vai só ajudar. Eu tenho certeza que essa lei sendo regulamentada, eh, quem vai ganhar com isso é o povo que depende do trabalho da cidade de Campinas. Inclusive, foi citada, né, durante a reunião a questão que é que a CTEC não tá aí para atrapalhar, pelo contrário, né, tá para tentar buscar soluções, né, vereador? Não, com certeza. E eles não querem atrapalhar, eles querem legalizar e para que todos sejam beneficiado. Isso aí é o papel da CTEC. Entre outras medidas, o projeto veda a concessão de mais um ponto comercial ao mesmo permissionário. O presidente da CETEEC participou da audiência nesse projeto de lei, represtinando, né, reprstinando alguns dispositivos da Lei 500 5573 e 81. Quais são esses artigos? O artigo 4º dessa lei, né, do do projeto de lei, né, ele tá no artigo 16, né, então a gente tá represtinando o artigo quto. O que que era o artigo 4to? que fica vedada a permissão de mais de um ponto para o mesmo permissionário. A ideia de que cada permissionário tem apenas um único ponto. Também foi realizada a quarta audiência pública para debater o outro projeto de lei complementar de autoria do prefeito Dário Saad. A proposição prorroga por mais 3 anos o prazo para protocolar pedidos de reabilitação de edificações na área central de Campinas, que vai beneficiar os morad os proprietários de de imóveis na no centro da cidade. Hoje nós, se você vê, nós temos muitos imóveis fechados, eh parados e com e com isto vai poder reabrir e ou como ela falou, vai gerar emprego na cidade de Campinas. Isso é muito importante para o povo campineiro, para as pessoas que precisam trabalhar. Com essa revitalização, eu tenho certeza que vai gerar muitos empregos na cidade de Campinas. Bom, e essa é uma das finalidades, né, vereador? Inclusive, foi falado sobre retrofit e tudo mais, a questão de de voltar ao centro da cidade a respirar, buscando logicamente também mais emprego. Com certeza. Eu estive ontem na cidade por causa dessa audiência pública que nós viemos ter hoje. Ontem eu estive andando no centro da cidade. O que a gente ouve, principalmente dos proprietários que têm imóveis dentro da na cidade de Campinas que dependem, eles dependem do público, eles acham que a cidade tá muito vazia. Também fez parte da mesa a secretária de planejamento, Carolina Baracá. A prefeitura justifica a prorrogação, apontando um conjunto de obstáculos que podem dificultar o cumprimento do prazo original. A gente eh daqui praticamente um mês, mês e meio a gente vai fazer uma audiência pública a nível do executivo para depois encaminhar o projeto de lei a essa casa. A partir do momento que a gente traz mais incentivos para a produção de unidades, ela sim vai atrair mais comércios e mais atividades.