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Câmara Notícia | 29ª audiência pública
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Câmara Notícia | 29ª audiência pública

7 views Publicado 03/06/2025 HD · 3:33

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Na 29ª audiência pública, foi discutida a criação de um comitê para combater o assédio moral no serviço público. A proposta quer enfrentar práticas abusivas dentro da administração.

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Foi realizada a 29ª audiência pública para debater o projeto de lei ordinária de autoria da vereadora Guida Calisto, que constitui comitê de acompanhamento de assédio moral, com a finalidade de acolher, analisar e formalizar os relatos apresentados pelos servidores públicos municipais. E a gente acompanha bastante de perto eh essas questões, principalmente quando existe conflito no local de trabalho e o como que isso muitas vezes se apresenta como assédio, como que isso se materializa como assédio. A gente costuma dizer que quando falta condições de trabalho, quando tem pressão, falta falta profissionais para atender a população com dignidade, com qualidade, quando falta condições de atendimento, quando existe uma intenção, um objetivo intencional de precarizar o serviço público, de desmontar o serviço público, né, quando não se tem eh uma prioridade, um olhar, né, com prioridade para o atendimento, para o serviço público, a gente fala que sobra a sédio moral. A proposta busca enfrentar não apenas casos individuais, mas também práticas institucionais que favorecem o abuso. Durante o encontro, foi explicado como o assédio pode estar presente no cotidiano das relações de trabalho e destacou que muitas vezes ele está ligado a formas de gestão que naturalizam o autoritarismo. uma lógica de governo, de uma de uma compreensão do Estado, é porque nessas questões eh cotidianas que vão parecendo caso a caso, caso a caso, no fundo é uma questão institucionalizada, é uma prática organizacional de um modelo, de uma concepção da gestão e que aqui em Campinas é muito forte. Eh, pressão para aposentar por conta da remuneração flexível, né? Então você tem o vencimento cada vez mais base e aí você tem uma série de coisas que são vinculadas à sua presença. Então você trabalha doente para não perder o vale, né, a qualquer outro benefício que tá, né, tem uma prática de combater o abstenseísmo, porque tem uma indústria do atestado e aí as pessoas trabalham doente porque eh ela fica mal vista, ela eh prejudica as demais colegas porque há uma sobrecarga, prejudica a própria pessoa para, né, perder algum vencimento, para prejudicar na carreira, etc. Então, há há toda uma concepção de eh criminalizar no seu sentido crime mais amplo, que é formas de punição eh na esfera administrativa na relação de trabalho eh do assédio moral e no serviço público. Então, se utilizando das ferramentas, esse comitê, ele tem que ser formado por servidores eleitos pela categoria, não por pessoas indicada pelo patrão, porque se for pessoas indicadas pelo patrão, né, as pessoas vão fazer aquilo que o patrão quer. Aquela pessoa que tá lá, aquele comitê, aqueles agentes que estão ali, é que vão da cabeça dele selecionar o que é assede, o que não é. E a ideia nossa não é essa. A ideia nossa é que seja um comitê com independência, com autonomia, para que possa recolher esses casos, fazer a ferição disso, fazer, né, recolher essa essas informações, analisar e e de fato dar o encaminhamento se é assédio moral ou não e por que o assédio tá acontecendo. Не.
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