Câmara Notícia | 2ª reunião CEE reforma tributária

ISSQN, ICMS, alterações e repasses do IBS. Foi o tema da segunda reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária presidida pelo vereador Luiz Yabico. Cabe a Câmara Municipal levar esse tema a ao povo campineiro, porque é um tema muito complicado e vai afetar a vida de todo mundo, né? Porque vai mudar a forma de se tributar. Isso mudando, muda a forma de arrecadar e mudando a forma de arrecadar pode afetar no orçamento do município. Isso vai acontecer. Então o município tem que debater para encontrar formas de não perder muito. E a Câmara Municipal de Campinas está levando essa preocupação à secretaria de finanças, ao corpo fiscal, para que melhore o corpo fiscal, para que não tenha tanta perda assim. O debate realizado no plenário da Câmara Municipal também contou com a presença de representantes da área fiscal e financeira do poder executivo, de sindicatos e associações de auditores fiscais e especialistas, inclusive de outros estados do Brasil, que discutiram as perspectivas das mudanças tributárias e seus efeitos no município. A proposta da reforma tributária é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Ou seja, é a transição do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, para o IBS, o imposto sobre bens e serviços. alertar para essa essa perda de autonomia, né? Eh, e alguma perda de receita, né? Os os grandes municípios vão perder, sim, uma parcela da receita do IBS, comparativamente a receita do ISS. com quase todos os auditores fiscais de de todos os estados e e dos grandes municípios envolvidos eh direta ou indiretamente nessa na estruturação do comitê gestor ou da estrutura que vai funcionar o IBS. E a gente tem eh muita eh esperança, né? Não vou dizer certeza, mas muita esperança de que isso a gente vai cumprir todos os prazos e vai chegar a contento em 201 2027, quando o imposto entra efetivamente em vigor. Na reforma tributária, quando você ouve essa expressão, você fala: "Ah, vai fala envolver tributo". Óbvio, né? A reforma é tributária, ela vai envolver tributo, mas se você parar para pensar, tributo é apenas a ponta do iceberg. A reforma tributária, ela vai afetar também diversas e diversos setores, tanto da prefeitura, quanto dos estados, quanto do união. A sociedade inteira vai ser afetada. Se segundo IABICO, a reforma será uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. É uma reforma muito complexa, um tema complexo que durará alguns anos para isso acontecer, mas se você não começar o debate, eh, isso vai ficar muito mais difícil de se combater. Outras câmaras municipais estão seguindo o nosso exemplo também trazendo o tema junto aos vereadores, aos prefeitos, aos munícipes para já se acostumando com novo nova forma de cobrança. Não vai acontecer amanhã, nem depois, mas da nos próximos anos isso vai acontecer e o município tem que estar preparado. Por isso, a Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária, proposta pelo vereador Iabico e instituída pela Câmara tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da emenda constitucional 132 e da Lei Complementar número 214 na Receita Municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. Ao longo do ano, serão realizadas mais seis reuniões temáticas, abordando diferentes aspectos da reforma. O nosso objetivo é formar um relatório final, indicando algumas ações para que a Secretaria de Finanças e a Prefeitura não perca tanto, criando algumas medidas de de oportunidade de atração de empresas ou incentivos fiscais ou algo assim dentro da legalidade. Nós temos que debater para encontrar um um caminho comum. Yeah.