Câmara Notícia | 2ª reunião CEE gestão resíduos

Nessa segunda reunião, o vereador Wagner Romão comenta que dentro da gestão de resíduos sólidos, diversos temas devem ser discutidos para que a comissão possa gerenciar os próximos passos. A gente tem diversas facetas dessa questão e a gente quer aproveitar esses 180 dias que são reservados à comissão de estudos, as comissões especiais de estudos, pra gente eh realmente tocar nesses temas, poder formular propostas, formular sugestões ao executivo, pensar em projetos de lei, pensar em legislação nova necessária. Luís Abico, parlamentar da casa e membro da comissão especial de estudos, destaca a importância deste relatório para Campinas. É um uma oportunidade grande, vereador Romão, que temos de promover um relatório no final dos 180 dias, como Vossa Excelência acabou de citar, propondo medidas para melhoria da política pública de resíduos sólidos em Campinas, que é um problema das grandes cidades, das grandes das grandes metrópoles, mas tenho certeza que a comissão, conforme foi composta por vários vereadores e pelo roteiro de dos temas que Vossa Excelência já antecipou, nós teremos sim capacidade de fazer um relatório muito muito eficaz, muito com muitas propostas, inclusive propostas de lei para que essa política seja cada vez mais melhorada aqui na cidade de Campinas. A CESB participou da reunião por meio da gerente ambiental que mencionou a precariedade dos lixões e o trabalho dos catadores. a política nacional de resíduos sólidos, né, instituída em 2010, ela é até posterior à política estadual, que é de 2006, e ela traz no bojo, né, princípios que são muito importantes, né, dentre deles, a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e a população, eh, a questão da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos aí no sentido de reduzir a geração desses resíduos e os seus impactos. no meio ambiente e destacar dentre os objetivos a questão da inclusão dos catadores, que eu acho que é uma peça fundamental aí dentro desse cenário de resíduos sólidos, porque são eles que vão ajudar, né, na no atingimento desses princípios da política nacional e da política estadual de resíduos sólidos, que é a redução, a reutilização e a reciclagem. Ainda durante a reunião foi apresentado a política de economia solidária realizada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. A Secretaria de Trabalho e Renda tem uma atuação bastante próxima dessa discussão da coleta e tratamento dos resíduos sólidos no município por conta da nossa política de economia solidária que existe hoje no município. Existe um programa municipal de economia solidária que foi instituído em 2019 e o programa ele traz essa discussão das cooperativas de reciclagem para dentro dele. Hoje são 13 cooperativas atuando no município de Campinas. A gente tem uma relação bastante próxima com cada uma dessas cooperativas. Várias eh vários representantes das cooperativas estão aqui presentes também nessa audiência pública. Importante ressaltar isso. E a gente tem procurado potencializar cada vez mais o trabalho desenvolvido por cada uma delas. Segundo o estudo apresentado pela docente Emília Rutkovski, é a primeira vez na história que o Brasil consegue um pacto para transformação ecológica com os três poderes do estado. Talvez esteja na hora da gente também ter um pacto municipal pela transformação ecológica entre os três poderes aqui do do do município, né? Esse é um decreto de 2024. Ele tem como objetivos a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social, ambiental e climática, a consideração dos direitos das crianças das futuras gerações, a resiliência a eventos climáticos extremos. Esse pacto tá organizado entre 10 compromissos, sendo que o compromisso, o nono compromisso vai falar da implementação de medidas de gestão a cargo de cada poder para reduzir os os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente e sobre a destinação adequada de resíduos, dentre de várias outras coisas, né? Esses 10 compromissos estão em três eixos: o ordenamento territorial e fundiário, a transição energética e o desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática e com um conjunto de ações em cada eixo. A ação número 25 do último eixo fala de novo em adoção de medidas de gestão. Eu acho que esse esse tema ele é vai trazer muitos questionamentos para nós da comissão. Ele é um tema que ele abre para uma série de ações que devem ser feitas pelo poder público, pela sociedade civil, por nós da Câmara, pelas cooperativas também, né? Eu acho que o dado mais alarmante, que eu acho que contrasta com a realidade que as que as representantes das cooperativas colocaram aqui na reunião é esse dado de que na média dos últimos anos apenas 2% do resíduo sólido produzido em Campinas e que poderá poderia ser reciclado é é reciclado, né? Quer dizer, apenas 2% desse resíduo é reciclado numa cidade que tem um enorme potencial, né, científico, tecnológico, social, né, de amadurecimento, de lutas sociais também. E aí a gente se depara com essa situação de uma quase que de uma reprodução de um trabalho escravo mesmo nas cooperativas, né, das 14 cooperativas que existem na cidade. Veja que são pouquíssimas para uma cidade de 1.200.000 habitantes, né? Então, uma grande parte desse material que não é reciclado, exatamente, não é, porque não há um incentivo econômico para que as cooperativas sobrevivam, resistam. Então,