Câmara Notícia | 2ª com. Pol. Urbana

A comissão de política urbana da Câmara Municipal de Campinas realizou a segunda reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, foram discutidos e votados pareceres de quatro projetos em tramitação na casa. Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores e seguem para análise de outras comissões antes de serem votados em plenário. Entre as matérias esteve o parecer favorável ao projeto de lei complementar 44 de 2025 de autoria do executivo, que na prática o projeto revoga uma lei antiga que autorizava o uso de um imóvel público. Outro ponto analisado foi o substitutivo ao projeto de lei 252 de 2024, de autoria do vereador Eduardo do Magoga, que atualiza a legislação municipal de combate à poluição sonora. O texto deixa mais clara a definição de reincidência quando a infração se repete em até 180 dias e amplia a responsabilização. Também recebeu parecer favorável o projeto de lei complementar 85 de 2025 de autoria do executivo que de forma direta a proposta permite que áreas públicas sem uso específico sejam reclassificadas e possam ser vendidas com prioridade para proprietários de terrenos vizinhos. Já o substitutível ao projeto de lei complementar 64 de 2023, também aprovado, trata da instalação de bebedouros públicos com água potável. A proposta busca ampliar o acesso à água em praças e áreas de lazer, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiências em praças, áreas públicas de lazer, ele locais de alta vulnerabilidade climática do município. Como vota vereador Benê? Acompanhe o relator voto favorável. Vereador Ibico.