Câmara Notícia | 17ª reunião comissão de legalidade

A 17ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade contou com a presença de alguns vereadores para discussão e votação de 13 projetos de lei. O primeiro item apresentado foi o projeto 155/2025, de autoria do vereador licenciado Luiz Cirilo. Foi aprovado com três votos favoráveis. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senor Eduardo Magoga. favorável ao PLO 155/2025, processo 243363, de autoria do senhor Luís Cirilo, que dispõe sobre o prazo para retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica no município de Campinas. Nosso voto vai ser favorável com essa indicação que nós vamos, no momento oportuno, apresentar uma emenda para ampliar um pouquinho esse prazo para não eh prejudicar eventuais consumidores. Muito obrigado. Então, com três votos, está aprovado o item um. O segundo projeto 96/2023, de autoria do vereador Gustavo Peta, recebeu o pedido de vistas do próprio autor, assim como ocorreu no item 11, PLO 51. /2025, de autoria da vereadora Paola Miguel, que também pediu vistas ao projeto. Na sequência, tivemos a aprovação do PLC99/2025, de autoria do prefeito municipal. Item três, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Roberto Alves, favorável ao PLC 99/2025, processo 244564, de autoria do prefeito municipal que altera a lei complementar número 40, de 1 de outubro de 2013, que autoriza a doação de terreno municipal à União para fins de instalação da sede do Departamento da Polícia Federal em Campinas. Na presença dos vereadores Eduardo Magoga, Felipe Marquezi, Mariana Conte, Nelson Os, Oto Alejandro, Roberto Alves e Wagner Romão. Outros projetos foram discutidos e votados. Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade deu seu parecer final. Nós tivemos dois pedidos de vista dos próprios autores. Eu concedi vistas volta para para eles fazerem fazerem as alterações. Tivemos dois eh itens contrários que foram arquivos e o restante foram aprovados. Agora eles seguem para outras comissões.