Câmara Notícia | 16ª comissão de legalidade

O primeiro item que recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade foi o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que torna obrigatória a permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedoteca para as crianças e da outras providências. Pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu sigo o relator. Vereador Eduardo Magoga, favorável. Vereador Felipe Marquezi, acompanho o relator. Eu também voto favorável. Vereador Wagner Romão, favorável. Vereadora Fernanda Solto. Favorável. Então o item um está aprovado. O segundo projeto analisado e aprovado foi o de autoria da vereadora Mariana Conte, que cria o programa municipal de formação de doulas no SUS, Campinas, baseado na política nacional de práticas integrativas e complementares e da outras providências. Pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu voto favorável, seguindo o relator. Vereador Eduardo Magoga, favorável, presidente. Vereador Felipe Marques, acompanho o relator. Eu também acompanho o relator. Vereador Wagner Romão, é favorável. Vereadora Fernanda Solto, favorável. Eh, então o item dois também está aprovado. Já o item três, de autoria do vereador Gustavo Peta, sobre o uso de câmeras corporais e equipamentos de GPS nos uniformes dos agentes e nos veículos da Guarda Municipal de Campinas, teve pedido de vistas enviado pelo autor, assim como o projeto do vereador Rodrigo da Farmadique, que acrescentaria um artigo a lei sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, IPTU. Pedido de vistas também no projeto do vereador Gustavo Peta para criar a rota da diversidade no município de Campinas. No item seis do vereador Felipe Marquezi, que autoriza a Prefeitura de Campinas a criar bases móveis da Guarda Municipal para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação e de outros delitos nos eventos artísticos, esportivos e assemelhados. e também pedido de vistas no item s da vereadora Paula Miguel e item nove do Carlinhos Camelô, que gostaria de instituir a política municipal de inclusão social e econômica para imigrantes, refugiados e apátridas no município de Campinas. Ao término, o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade analisou a 16ª reunião. Esses três que foram aprovados, eles seguem paraas outras comissões. Passando em todas, ele vem a apreciação do plenário, eh, para apreciação de todos os vereadores. Sendo aprovado aqui na casa, vai paraa sanção do prefeito. Os outros nós tivemos vistas dos próprios autores para correções e nós autorizamos a vistas aí. Então, daqui a pouco eles retornam novamente para essa comissão.