Câmara Notícia | 14ª reunião comissão de legalidade

Foi realizada na Câmara de Campinas a 14ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade. Na pauta, 10 projetos de lei foram analisados pelos vereadores membros Roberto Alves, Felipe Marquezi e Wagner Romão. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Oto Alejandro. O item 4, eh, discussão e votação do parecer sugerido pelo senor Eduardo Magoga, contrário ao PLC 34/2025, processo 243176, de autoria da senhora Guida Calisto, que altera a Lei Complementar 415, de 1 de junho de 2023, que autoriza a prefeitura municipal de Campinas a contratar o plano de medicamentos para servidores públicos ativos e inativos e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas, que recebam proventos e pensões cujo valor seja seja superior ao triplo do piso dos servidores do município. Eu também declaro que tem um pedido de vistas da própria autora e eu tô concedendo vistas também à autora. A Comissão de Constituição e Legalidade é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas antes que avancem para as demais etapas de tramitação no legislativo. Dos 10 projetos discutidos, quatro receberam parecer favorável e seis tiveram pedidos de vista. Item um, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Oto Alejandro, favorável ao PLC 512/2024 e a emenda modificativa de folhas 22, processo 241563, de autoria do senhor eh Eduardo Magoga e outros vereadores, que altera os artigos 14 e 15 da Lei 12.391 1391 de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre o imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, o ITBI, para incluir opção de parcelamento para o pagamento do ITBI. Eu pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu acompanho o relator e voto favorável. Pergunta ao vereador Felipe Marquezi. Acompanha o relator. Presidente, vereador Wagner Romão, acompanho o relator também. Então o item um está aprovado.