Câmara Notícia | 12ª reunião comissão de legalidade

O item 1 da 12ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade, projeto de lei de autoria do vereador Luís Iabico, sobre agendamento de atendimentos técnicos domiciliares realizados por empresas prestadores de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo em Campinas. O item dois, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva, que acresce dispositivos a uma lei de 2018, a denominada Lei Lucas, e o item três, projeto de lei que cria a política municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral. Todos eles tiveram pareceres favoráveis. Já o item quatro sobre a jornada de trabalho nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou de serviços, teve um pedido de vistas. Essa matéria eh tá sendo fruto de debate na Câmara dos Deputados, né? Trata-se aí da questão da da do seis por um, né? E tem um debate grande no Brasil todo a respeito dessa escala de trabalho que é desumana, né? Difícil da gente justificar uma escala de trabalho dessa forma. E o PL da o PL da vereadora Mariana Conte, ela pretende apontar isso nos contratos firmados pelo poder público pro fornecimento de mão de obra e de serviços, né? Aqui o parecer do relator tá desfavorável. Eu quero pedir vistas. O item seis recebeu o parecer favorável dos membros da comissão de autoria do senor Igor Diego, que obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários situados no município de Campinas a utilizarem lâmpadas de diodo, emissor de luz, LED ou tecnologia similar na rede de iluminação pública. Eu pergunto ao vereador Felipe Marquese, como vota? Acompanhe o relator, senhor presidente. Eu também acompanho o relator favorável. Vereador Roberto Alves. Favorável, senhor presidente. Vereador Wagner Romão. Parabenizo aqui o o vereador Igor Diego pela iniciativa e voto favorável também, presidente. Então o item seis está aprovado também. O projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, também foi aprovado por unanimidade, de autoria do senhor Luís Rossini, que altera a lei número 7180 de 9 de outubro de 1992, que obriga o executivo a publicar o nome do autor do projeto de lei junto à sua promulgação e sanção no Diário Oficial. Eu pergunto ao vereador Felipe Marques, como vota? Acompanho o relator, presidente. Vereador Eduardo Magoga, favorável. Presidente, eu também acompanho o relator favorável. Vereador Roberto Alves. Eh, senhor presidente, eu voto favorável e quero parabenizar o vereador Luiz Rossini e também o vereador Nelson Hors pelo parecer. É muito importante. Não que a gente, não é que tenha vaidade, mas muuit das vezes a gente faz um projeto tão relevante pra cidade e é jogado no esquecimento. As pessoas não sabem nem quem foi que fez. Por isso eu sou favorável e mais uma vez quero cumprimentar o vereador Rossini. Eh, vereador Wagner Romão, como vota também no no mesmo sentido do vereador Roberto Alves, quero parabenizar o nosso presidente da casa, Luís Rossini, eh por essa iniciativa, até porque eh faz parte, né, do processo de elaboração de política pública, o trabalho do legislativo, o trabalho da proposição do projeto de lei. Então, acho muito interessante o projeto, sou favorável também. Então, o item 11 também está aprovado.