Câmara Notícia | 12ª audiência pública

presidida pelo vereador Roberto Alves, presidente interino da Comissão de Constituição e Legalidade. A 12ª Audiência Pública discutiu o projeto que prevê a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo em Campinas por mais 3 anos. Logo na abertura, o secretário municipal de transportes lembrou do histórico do processo para a realização da licitação em março deste ano, digamos, desse projeto que foi de 2021 a 2023, quando houve a licitação deserta, houve consulta pública também por 90 dias, depois a licitação ela deu deserta, a gente eh contratou a FIP novamente, a a NTP, Entendemos com o mercado o que que aconteceu, porque que a licitação não foi aderente, fizemos mais rodadas de audiências públicas, mais rodadas de de consultas públicas. Falo isso porque vocês são prova, essa casa que é prova do processo da trilha que a gente percorreu pra gente chegar aonde a gente tá. Graças a Deus, eh, no mês passado a gente teve a nossa sessão de entrega de envelopes na B3. Eh, acho que muitos de vocês puderam acompanhar, inclusive cito aqui dois operadores do sistema alternativo que estavam lá, nosso amigo chileno, nosso amigo Valtinho. Fomos lá, tivemos eh propostas, então houve lances, quem acompanhou viu que houve disputa pelos lotes e lá naquela tarde a gente fechou, a gente fechou um ciclo. O presidente da INDEC disse que após o leilão o transporte público passa por um período de transição para que as empresas vencedoras possam operar em Campinas. Existe uma transição que faz parte do processo. Que fase que nós estamos? Nós estamos analisando a documentação das empresas que disputaram da licitação e venceram a fase do leilão. Após a fase do leilão, eles tinham um prazo de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias para enviar documentação, planilha, porque lá ele deu um preço, depois ele abaixou o preço, então ele precisou enviar uma planilha em até 5 dias, explicando o deságio do leilão. Pois bem, além disso, ele precisou também, nós precisamos, a prefeitura, secretaria de administração, secretaria de justiça, precisou analisar os atestados e estão em fase de análise. Nós estamos falando de quase 800 ônibus em que alguns alguns deles são veículos zero, alguns deles são articulados que precisam ser fabricados. Nós estamos, vou repetir, analisando a documentação dos vencedores do leilão do dia 5. Ainda não foi aberta empresa SPE. Em até um ano a transição vai ocorrer. Em até um ano, isso está dentro do edital da licitação do transporte público. Isso foi publicado, houveram participantes, vencedores e tá lá o prazo. O prazo que eu estou falando aqui tá dentro da licitação do transporte público. Com a presença dos vereadores Wagner Romão, Nick Schneider, Vini Oliveira, Paulo Hádio, Gustavo Peta e Rubens Gás, o debate trouxe a preocupação dos legisladores com o prazo para que as novas empresas passem a operar em Campinas, uma vez que o projeto do governo prevê a prorrogação da atual licitação em 3 anos, o presidente da INDEC reforçou os prazos. Todos esses prazos são técnicos, não são meus, não são do prefeito, são técnicos e a gente pretende e vai trabalhar para seguir esses prazos com novas tecnologias, novos veículos, novos meios de pagamento, etc. E sobre a questão do dos 3 anos, eu já respondi também que em até um ano, né, como eu disse, em 10 meses, 11 meses, a gente vai ter a transição, vai ter os os novos operadores funcionando e isso independe da questão do contrato antigo. Rirete salientou que a INDEC continua a fiscalizar o contrato vigente até que seja efetivado o novo serviço. Quase 40 milhões nós já recebemos de multas do transporte público por atraso de cumprimento de horário, por atraso eh por desvio de itinerário, por quebra de veículos. Então, tudo isso vem sendo feito de forma transparente, independentemente do operador que ali estiver. Ao final, ficou a sugestão para que o período de prorrogação seja alterado para 2 anos. Se pudesse ser do anos e prorrogar, se ó, não deu tempo, vai ter que ser mais, a gente renovar novamente mais dois anos para que as pessoas o os as pessoas que usam o transporte públicos, elas têm que saber o que está acontecendo. Então foi muito bem, foi esclarecido os o tanto o presidente da INDEC, o Vinícius, como o secretário Fernando de Transporte, esclareceram todas as perguntas que estiveram aqui hoje. E eu tenho certeza que vai ser o melhor paraa população agora.