Câmara Notícia | 11ª reunião comissão de constituição e legalidade

A Comissão de Constituição e Legalidade, que tem como presidente o vereador Oto Alejandro, realizou a 11ª reunião ordinária de 2025. Também compuseram a mesa os vereadores Nelson Ostre e Eduardo Magoga, Mariana Conte e Roberto Alves. Tem três e discussão e votação do parecer sugerido pelo senor Eduardo Magoga, favorável ao PLO 35/2025 e a emenda modificativa e supressiva de folha 28, processo 242524, de autoria do Sr. Herbert Ganen, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico e de colheiras ultrassônicas e da outras providências. Eu pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota, senhor presidente, eu voto com relator favorável. Vereador Wagner Romão, também com relator favorável. Vereadora Mariana, eu voto favorável. E o voto favorável também, vereador Nelson. Favorável. Favorável. Então, o item três aprovado. Pareceres de 15 projetos foram analisados, entre eles o projeto de lei de autoria do vereador Benel Lima, que estabelece mais clareza e transparência na exibição dos preços dos combustíveis nos postos da cidade. Eu pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu sou voto favorável e sigo o relator. Vereador Wagner Romão, também favorável, presidente. Vereadora Mariana Conte, voto favorável. Eu também voto favorável. O vereador Nelson, favorável também, presidente. Vereador Eduardo Magoga, favorável, presidente. Então, o item seis também aprovado. Dois projetos foram retirados de pauta, um de autoria do prefeito municipal que revoga a lei complementar que autoriza a concessão de direito real de uso ao centro de referência paica, projeto de atenção integral à criança e adolescente. Outro também de autoria do prefeito municipal que desafeta a área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação em favor do condomínio residencial Brisa da Mata. Um, eh, nós vamos fazer um requerimento para ver se realmente, eh, a, o, o condomínio que iria eh, receber essa área do município, realmente ele está cumprindo eh esse termo de ajustes e conduta com o município e o outro foi retirado porque já tem uma agenda eh eh agendada junto com o prefeito para poder discutir esse projeto pessoalmente. Então os outros foram aprovados e seguem para para outras comissões.