Câmara Notícia | 11ª audiência pública

O projeto de lei complementar 3 de 2026, que propõe alterações na Lei Complementar de 2025, que trata do estudo de impacto de vizinhança em Campinas, foi discutido na 11ª Audiência Pública presidida pelo vereador Roberto Alves da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara. A diretora adjunta da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Campinas falou da importância da atualização da norma, que passa a valer para as chamadas zonas mistas com imóveis comerciais e residenciais. a gente tá modernizando, trazendo aí um aperfeiçoamento da lei 560. E o nosso plano de diretor busca já trazer um incentivo pro uso misto no município. Só que a lei do Wave não tava prevendo aí como que seria a necessidade de estudo de impacto de vizinhança para esses casos de isomisto. Então a gente trouxe aí os parâmetros eh equiparando ao uso comercial e ao uso habitacional para esses casos de empreendimento misto. Com essa alteração, a gente tá propondo que a área construída do do uso não habitacional desses empreendimentos siga a mesma o mesmo parâmetro que já trazia pro uso comercial, serviços, institucional. Então, na zona residencial o AV será exigido quando a área construída dessa área não habitacional for maior ou igual a 1500 m. Já na zona mista dois, a linha de corte fica com igual ou maior a 2500 m², como já é feito também pros usos não habitacionais do empreendimento, que é só não habitacional. E na zona mista 4, eh, paraa área construída maior ou igual a 5.000 m². Então, dessa forma, a gente equiparou com o que já trazia a lei do AV pros usos não habitacionais. O vereador Wagner Romão fez alguns questionamentos, entre eles o que trata das zonas mistas no distrito de Barão Geraldo. Essas áreas em Barão Geraldo, você tem isso mais ou menos a localização? Se isso é isso não compreende o atual PIDS, né? É uma outra área, né? Não, não compreende. Na verdade, eh, o zoneamento de Barão Geraldo é o mesmo da lei anterior até a 208. A lei de Barão Geraldo, a gente só mudou em em 2018 a nomenclatura, mas os parâmetros continuaram os mesmos. E daí na 208, como veio o instrumento do AV pra cidade inteira, a gente achou por bem aplicar também aos distritos, né, Barão Geraldo, APA. E aí a mudança principal é que o também passa a ser obrigatório, quer dizer, mais especificamente para o uso não habitacional. Isso, na verdade para uso não habitacional já estava previsto na lei. O que não estava previsto é quando o uso era misto. O presidente interino da comissão agradeceu a explicação dos pontos do projeto. Já podemos explicar, as pessoas já entenderam. Ah.