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Câmara Notícia | 10ª audiência pública
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Câmara Notícia | 10ª audiência pública

26 views Publicado 20/03/2026 HD · 2:36
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia detalha a 10ª Audiência Pública de 2026 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, presidida interinamente por um vereador campineiro, dedicada ao Projeto de Lei Complementar 38 de 2023 de autoria do presidente da Câmara que amplia a lista de itens proibidos no comércio de desmanche, sucatas e peças novas e usadas de veículos. A reportagem destaca que a proposta foi formulada para enfrentar a prática crescente de furtos de tampas de bueiro, placas de monumentos, cabos de cobre, grades de inspeção e equipamentos públicos, materiais valorizados no mercado clandestino e visados por receptadores que abastecem comércios irregulares de Campinas. A nova versão inclui bicos de mangueiras de combate a incêndio entre os itens proibidos no setor, ampliando o escopo da legislação municipal que regulamenta a instalação, reinstalação e funcionamento das atividades. O objetivo é desestimular o furto pela via econômica, tornando difícil a comercialização dos materiais furtados e fortalecendo a capacidade fiscalizatória da prefeitura sobre estabelecimentos suspeitos de receptação ou comércio clandestino em diferentes regiões de Campinas.

Descrição do vídeo

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realizou uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 38/2023, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que amplia a lista de itens proibidos no comércio de desmanche, sucatas e de peças novas e usadas de veículos.

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar de autoria do vereador Luís Rossini, presidente da Câmara, que amplia a lista de itens proibidos no comércio de desmanche e sucatas, também de peças novas e usadas de veículos. A comissão teve como presidente interino o vereador Luís e Abico. As fiscalizações ttuado firme, caçado alvaraz, tirado a licença de funcionamento. Essa é mais um mais um item que o Rossinho incluiu. Esses bicos de de mangueiras para contra incêndio é feito com material caro aqui e interessante para os receptadores. É mais uma forma da gente e brecar esse tipo de comércio clandestino e e errado na cidade de Campinas, né? Já existe a prática de se furtarem, roubarem tampo de boeiro, placas de de monumentos, né? E é um produto caro, cobre geralmente é um produto hoje muito procurado, clinamento do mercado. E é para brecar esse tipo de de crime aqui na cidade de Campinas que o vereador Rossini entendeu em elaborar esse projeto de lei. A Câmara já aprovou na primeira votação. A audiência pública mostrou a importância de trazer esse debate à população. E agora vamos à segunda votação que tenho certeza que a Câmara apoiará o projeto na íntegra do nosso vereador Rosso. A proposta altera a lei que regulamenta a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades relacionadas ao desmanche de veículos. Fica proibida compra e venda de cabos de cobre, tampas e grades de inspeção de equipamentos públicos e peças, possivelmente oriundas de furtos em cemitérios. O objetivo da lei é assim, se você evitar que as pessoas possam ser receptadoras, né, se não tenha para quem vender, que ele desestimule o furto, já que é difícil fiscalizar esse tipo de todos os próprios e onde tem esses eh artigos que em tese tem algum valor comercial. Então, o objetivo da lei é ampliar, inclusive para as peças de cemitério, né? É muito comum as pessoas às vezes invadirem o cemitério e roubar artigos dos túmulos, né, dos mausoléus lá. E para onde vai esse produto? Alguém recebe, né? Então a ideia é evitar que haja essa recepitação. A lei no final ela inclusive impõe penalidade, já está previsto na lei para quem fizer isso, além de multa, podendo inclusive ter o seu alvará caçado. Então, a ideia é só aprimorar, complementar a lei e tentar minimizar essas ocorrências na nossa cidade.
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