Câmara Notícia | 1º semestre da comissão de legislação participativa

A Comissão de Legislação Participativa realizou três encontros na Câmara Municipal de Campinas neste primeiro semestre de 2025, sob a presidência da vereadora Guida Calisto e composta pelos membros Paulo Hadad, Mariana Conte, Igor Diego e Wagner Romão. O grupo tem como foco o diálogo aberto com a população. O primeiro debate tratou da ampliação da semana Antônio da Costa Santos, transformando a homenagem em um mês inteiro de atividades. Faço uma análise positiva. Nós iniciamos essa comissão, fizemos algumas reuniões e discutimos pelo menos dois ou três projetos bastante importantes. Primeiro, o projeto, a extensão e do projeto de lei da lei, né, da lei que fala Antônio da Costa Santos, que era uma semana que é justamente na semana do aniversário de nascimento do prefeito Antônio da Costa Santos, que acontece ali no início do mês de março, né? Eh, nós apresentamos uma alteração na lei que fala para transformar no mês. Por quê? Porque essa lei fala que todos os espaços públicos, escola, espaço cultural, debater projetos que versam sobre arquitetura pública, sobre utilização do espaço público, sobre o direito à cidade. Outra pauta importante foi a proposta de criação do Conselho Participativo Municipal. A ideia é que representantes de diferentes conselhos e movimentos sociais acompanhem de perto a elaboração de políticas públicas com voz ativa e espaço garantido no processo decisório. O outro projeto é um projeto que eu tô, que eu tô super apaixonada, que é um conselho que a gente tá eh criando um conselho nos territórios para que as pessoas que moram nos territórios elas possam ser eleitas nesse conselho e pensar essas demandas. Por quê? Veja, a gente sabe que o quando um prefeito ganha a cidade, ele acaba compartilhando com seus aliados eh estarem em cargos que vai garantir a zeladoria da cidade, por exemplo, né? E muitas vezes essas pessoas não tm o olhar que a população tem. Essas pessoas que estão ocupando esses cargos, elas priorizam determinadas demandas, deixando outras que a população tá tá sofrendo, que a população tá precisando. Então o conselho participativo é para isso, é para que cada território tenha um conselho que seja presente gente da população, do serviço público e também pessoas indicadas pelo executivo para que eles possam ali discutir, deliberar sobre quais são as demandas mais prioritárias naquele território. Além de debater projetos e ouvir entidades organizadas, a comissão também tem a missão de transformar sugestões populares em propostas com base legal e técnica, para que possam tramitar oficialmente no legislativo, o que reforça o compromisso com uma política mais democrática e acessível. A ideia nossa sobre essa questão do do conselho participativo é abrir uma campanha mesmo. A gente quer ampliar isso. A gente não quer que seja uma lei que vai e ah, eu voto aqui e acabou. Porque a nossa preocupação é que a gente vota, vota, vota a lei. O povo não sabe e não tem conexão nenhuma, com, né, com com a vida real da população. A ideia nossa é abrir uma é abrir uma campanha, tipo um plebiscito mesmo, ir pras ruas, colher a assinatura. As pessoas precisam saber que que esse projeto de lei tá tramitando aqui. Se elas quiserem ter o interesse de de vir participar, de ficar mais atenta e com certeza nós vamos abrir mais espaços de debate aqui nessa casa. Ah.