Câmara Notícia | 1º semestre da comissão de estudos da reforma tributária

A Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária, seus impactos na receita municipal e na Secretaria de Finanças, presidida pelo vereador Luís Iabico, realizou três debates na Câmara. Com a participação dos vereadores Carlinhos Camelô, Wagner Romão, Eduardo Magoga e Nick Schneider, a CE, criada em março deste ano discutiu o impacto da reforma tributária no município e ISSQM, ICMS, alterações e repasses do IBS, o imposto instituído pela Lei Complementar 214 de 2025 de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios. incidindo sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos e serviços. Mas a Câmara Municipal é um local para se unir, juntar todos esses debatedores, esses técnicos e fazer um relatório final no final de oito sub temas que vamos debater e propor para o prefeito futuro ou o atual prefeito medidas que possam atenuar, né, mitigar os impactos negativos possíveis que possam acontecer e visualizar as oportunidades que possam também vir junto com a reforma tributária. Os contabilistas estão participando dessa nossa comissão, a OAB tem acompanhado e vários técnicos nós estamos chamando para elucidar esse tema complexo, mas necessário. É importante, a Câmara Municipal é o palco para nós debatermos esse assunto, não tem outro espaço. O presidente da comissão lembra que uma das preocupações é que as mudanças causem um menor impacto aos contribuintes. né? Vai sempre sobrar pro munícipe se houver aí uma defasagem no nos futuros orçamentos da cidade, porque vai afetar se faltar dinheiro no orçamento do município, faltar arrecadação, a arrecadação for a quem do que é hoje, sem dúvida terá impacto na saúde, na na educação, no transporte, na segurança e vai afetar a vida do cidadão no dia a dia. Daí a nossa preocupação de nós já não estarmos nos preparando para o futuro da do orçamento da cidade de Campinas. Campinas não sofrerá muito porque é uma economia muito forte, não é? O serviço aqui é muito forte, é uma região muito consumidora, imposto agora vai ser no consumo. Campinas é um público muito consumidor, uma cidade rica. A o impacto não será tão grande assim. O vereador lembra que a reforma criou o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços que será responsável por coordenar a administração e a fiscalização do novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISSQN. Existe aí uma forma de se redistribuir o imposto através de Brasília que chama-se comitê gestor. Esse comitê gestor será responsável para equalizar, né, a distribuição para todos os municípios. Campinas tem que se preocupar porque Campinas gera muito imposto, mas vai arrecadar também muito imposto, né? A última reunião do primeiro semestre discutiu os impactos setoriais no simples nacional e na economia local. Os trabalhos devem seguir até outubro e a BICO lembra que o modelo pode ser levado a outras câmaras e assembleias legislativas para que também discutam o tema. Na última reunião, o secretário nacional da fazenda, que reúne todos os secretários da fazenda do estado de São Paulo, do estado do país, aliás, lá do Ceará, irá propor para a Assembleia eh legislativa do Ceará para que se debata debata esse assunto também naquele estado. Então, a nossa comissão de reforma tributária e os impactos no município está servindo de exemplo para outros municípios que tara municipal esse debate para já estar aí acostumando com as novas regras que a reforma tributária trouxe. Yeah.