Câmara Notícia | 1ª reunião subcom. Seg. Hídrica

O ponto central do debate foi a proposta do governo do estado de repassar a iniciativa privada, a operação e manutenção das barragens de pedreira e duas pontes em Amparo. Durante o encontro, também foram discutidos temas como a renovação da outorga do sistema cantareira, os possíveis impactos econômicos e ambientais do projeto e as garantias de segurança das barragens. A outorga do sistema cantareira, ela se dá em 10 anos, né? O último momento da outorga foi em 2017 e ela f agora em 2027. E esse momento é muito rico, porque se faz um debate público na medida do possível. Claro, porque é um tema técnico, difícil, de difícil compreensão, eh, mas a gente a gente sofre os impactos disso na nossa conta de água, no nosso consumo, se tem água ou não, para, né, que a gente possa fazer os os afazeres domésticos e assim por diante. Então, toda essa proposta da PPP, do governo do estado, ela vem num momento que antecede esse momento grande, né, importante, amplo, público de debate. E o que a gente percebeu é que, eh, veja, a gente nunca tem as respostas com a totalidade, com a clareza sobre o que que realmente tá acontecendo. O formato do contrato que prevê uma parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa com prazo de 30 anos, também foi questionado pela subcomissão a questão do financiamento dessas obras, né? Eh, a fala agora é de que o governo do estado vai financiar todas as obras, a operação, que é o grande elemento desse dessa PPP. Por que que necessariamente você tem que contratar uma empresa privada para fazer isso, conceder por 30 anos e e ter eventualmente dificuldade de fazer fiscalização, de fazer controle social? quando é a o debate a respeito, quando a operação tá relacionada ao estado, como foi, né, até falei isso, o sistema cantareira, ele tem sido eh operado pela Sabesp, foi operado pela Sabesp quando ela era uma empresa pública, agora em 23, 24, ela foi privatizada, mas até pouco tempo atrás ela operava. Será que o governo do estado não tem recursos próprios para fazer essa operação, né? Então é tudo isso que a gente precisa colocar na balança, informar a população e, claro, fazer o debate público e político a respeito disso e dessas alternativas, né? E claro, responsabilizar também aqueles tomadores de decisão que estão no âmbito do governo estadual, mas cujo impacto nós sofremos aqui nos municípios, especialmente em Campinas. O presidente, vereador Wagner Romão, destacou a importância da participação de órgãos estaduais, nacionais e municipais nas discussões sobre o futuro do sistema hídrico da região. Me impactou muito essa notícia de que eles ainda vão fazer uma conversa com a Agência Nacional de Águas. Esse é um ponto importante para nós, porque se tratam de rios feder federais, né? Camanducia e Jaguari são rios federais. Por mais que haja a resolução 2004, que repassa a SP, a antigo da agora SP Águas, essa eh responsabilidade sobre autógra das bacias PCJ, eh não eh trata-se de um de um empreendimento de 30 anos, né? Quer dizer, então a ANA, Agência Nacional de Águas, ela tem que se pronunciar e na na minha opinião pessoal, ela já devia ter se pronunciado antes do do do início desse processo, né? Então isso é isso vai ser fruto da discussão realmente da representação que que o nosso mandato fez ao Ministério Público Federal para que nenhuma dúvida paire eh a respeito disso. A subcomissão formada também pelos vereadores Luiz Ibabico e Rubens Gás pretende aprofundar a discussão e acompanhar de perto o andamento do projeto. A gente quer fazer visitas técnicas tanto às barragens, né, especialmente a barragem de Pedreira, que ela ainda tá em construção. Eh, queremos fazer um uma conversa com SANASA, né, mais especificamente, alguns aspectos que não ficaram claros ainda. Vamos ao comitê PCJ, eh, que não pôde est presente também nesse momento, né? Então, assim, o comitê PCJ é justamente aquele que dá conta da gestão atualmente dessa das bacias do PCJ em que Campinas tá inserida. Então, nós vamos também encontrar eh eh fazer diálogo com especialistas para que a gente possa ter a assim as informações as mais claras possíveis, as possibilidades as mais claras possíveis para que a gente possa também intervir nesse processo como legisladores. S.