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Câmara Notícia | 1ª reunião conj. Comissão de legislação participativa. + comissão da mulher
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Câmara Notícia | 1ª reunião conj. Comissão de legislação participativa. + comissão da mulher

13 views Publicado 05/03/2026 HD · 2:53
Resumo editorial

As comissões permanentes de Legislação Participativa e da Mulher da Câmara Municipal de Campinas realizaram reunião conjunta para tratar do enquadramento de agentes e monitores da rede municipal de ensino na carreira do magistério, conforme determina a nova legislação federal de valorização dos profissionais da educação infantil. O texto prevê que profissionais com formação em nível médio na modalidade normal, antigo magistério ou graduação em pedagogia, possam ser imediatamente enquadrados na carreira docente. Vereadoras e servidoras destacaram que a indissociabilidade entre cuidar e educar na primeira infância exige reconhecimento profissional, com direito a piso, formação na jornada e aposentadoria especial, corrigindo distorções históricas que afetam mulheres trabalhadoras e crianças atendidas pela rede municipal.

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As comissões permanentes de legislação participativa e da mulher da Câmara Municipal de Campinas realizaram uma reunião conjunta para discutir o enquadramento de agentes e monitores da rede municipal de ensino na carreira do magistério, conforme determina a nova legislação federal que trata da valorização dos profissionais da educação infantil. a profissional de educação infantil, ela cumpre, né, ali, eh, o planejamento, ela acompanha todos os processos de construção, de saberes, enfim, por tudo que a gente eh cumpre dentro de uma etapa da educação básica, que é uma etapa especializada. Na educação infantil, não dá para você falar para uma criança, para um bebê, ai agora você vai ser só educado, ai agora você vai ser só cuidado. Não tem como separar isso. O texto prevê que agentes e monitores que já possuam formação em nível médio na modalidade normal, o antigo magistério ou graduação em pedagogia possam ser enquadrados imediatamente na carreira do magistério municipal. Isso é fundamental porque isso é uma questão de cuidado com as nossas crianças e isso não diz respeito apenas às mulheres trabalhadoras servidoras públicas municipais, mas diz respeito às mulheres que colocam, né, que são a historicamente as responsáveis pelo cuidado das crianças e que entregam nas escolas do município seus filhos com toda confiança, esperando que tenham que eles sejam acolhidos e ten uma qualidade. Então, reconhecer o trabalho dessas professoras é fundamental. A reunião contou com a presença de vereadores da casa, além da participação de servidores públicos da área da educação que acompanharam a discussão sobre o enquadramento. As professoras da educação infantil que estão na creche que são muitas vezes responsabilizadas pela precariedade do serviço que a prefeitura tem oferecido, estão se desdobrando, estão adoecidas, não tem direito ao piso, não tem direito à formação na jornada. não tem direito à aposentadoria especial, apesar de cumprir uma função docente, que é a função do cuidado, que é indissociável na infância. Isso precisa ser reconhecido. Então, a lei do enquadramento, ela é fundamental, é para trazer justiça, corrigir distorção e agora ela já é lei e precisa ser cumprida. O atendimento que a gente quer na educação infantil é um atendimento de qualidade e ele passa pelo reconhecimento da docência. E quando o Alexandre coloca aqui das burlas, da solificação das burlas, a gente tem isso mapeado. A estrutura no nosso país tem os famosos agrupamentos, nós temos também, né, outras formatações. Tem municípios que tem três, quatro nomenclatura diferente trabalhando na mesma sala de aula. Yeah.
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