Câmara Notícia | 1ª reunião comissão de meio ambiente

A subcomissão foi criada por iniciativa do vereador Wagner Romão e aprovada por unanimidade. O grupo é composto por Romão pelo presidente da comissão de meio ambiente, Luís Abico e pelo vereador Rubens Gás. A subcomissão criada, presidida pelo vereador Wagner Romão, vem no momento correto e certo, porque trata aí da outorga, da renovação do outorga, né, do contrato, vamos dizer assim, do sistema cantareira em fornecer água pra cidade de Campinas. É onde a Câmara tem essa função de estar perto junto a esse momento da renovação, fiscalizando, olhando e defendendo a cidade de Campinas. Esse é o nosso papel. A prioridade imediata é acompanhar a renovação da outorga do sistema Cantareira prevista para maio de 2027. a gente tem visto um agravamento da nossa crise hídrica, de uma situação endêmica, né, contínua de escassez hídrica na nossa região. O que acontece efetivamente no sistema Cantareira é que o sistema Cantareiro é abastecido pelos rios da bacia, das bacias PCJ, do Piracicaba, Capivari e Jaguari, desculpa, Jundiaí. O rio Jaguari é um outro dos desses rios. Eh, e essa e essas a nossa bacia abastece a bacia do Alto Tit que vai enviar água pra região metropolitana de São Paulo. E a gente acaba ficando com pouco recurso, né? A maioria dessa dessa água vai abastecer a região metropolitana de São Paulo, que é 10 vezes mais populosa, né? Mas então, nesse processo de renovação de outra, nós temos que ter muito cuidado e temos que fortalecer a nossa força, a nossa capacidade de articulação política para que eh a a nossa região não seja prejudicada nesse processo. Então, numa situação de agravamento da escassez hídrica, nós temos que manter, né, uma situação de abastecimento da nossa região, eh, para que a gente não tenha que buscar volume morto, para que a gente não tenha que fazer racionamento, para que a conta de água não fique mais cara. Outro ponto em destaque é a parceria público-privada proposta pelo Estado que privatiza a operação de represas da região. O debate da outorg, ele é um debate público, é um debate aberto, existe um comitê PCJ, né, que é composto por participação da sociedade civil, de empresas interessadas, das universidades, dos órgãos públicos, né? Ou seja, é um é um realmente um processo decisório amplo e tem que ser transparente. E nós estamos vendo agora uma possibilidade de uma parceria público-privada em que o governo do estado tá passando a operação desse patrimônio público, né, que foram, que é a represa de duas pontes em Amparo, que é a represa que tá sendo finalizada agora, a represa de a barragem de pedreira e das adutoras que vão eh gerar uma situação melhor pra segurança hídrica da região. Mas a passagem disso pra iniciativa privada, por uma concessão de 30 anos, com a possibilidade de que ela cobre por esse serviço, que inevitavelmente os próprios documentos do governo do estado mostram que vai ter um aumento na tarifa, né? Isso é uma situação muito grave, nós entendemos, porque ela vai congelar num contrato, né, uma situação que hoje eh há mais possibilidade de regulação pelo próprio governo do estado, né, pelo próprio comitê PCJ, né? A outorga, ela é uma outorga que ela, a outorga de vazão de água, seja pro PCJ, seja pro, pra bacia do Alto TT, ela é manejável, né? E a gente teme que o que vai, o que vai acontecer é uma, digamos assim, uma transformação realmente desse recurso em mercadoria que essa empresa vai vender a gestão, a operação para municípios, para grandes consumidores, como as grandes empresas que necessitam de água na nossa região, né? O mandato inicial da subcomissão de recursos hídricos é de 12 meses. Agora, com o plano de trabalho aprovado, os vereadores devem debater o tema com autoridades da região, órgãos públicos, empresas e também com a população de Campinas. A gente quer fazer no dia 11 de março, que é uma quarta-feira pela manhã, um grande debate aqui na no plenário da Câmara, né? Vamos convidar todos os vereadores também, deputados, deputadas da região, porque é de interesse regional. Nós aqui a a cidade de Campinas, por ser o, né, o centro da região tem essa responsabilidade. Nós queremos chamar os agentes políticos, agentes sociais da nossa região e os atores relevantes nesse processo, tanto os dos órgãos públicos, a SP Águas, a própria SANASA, a Sabesp, a a ANA, Agência Nacional de Águas, mas também os grandes consumidores, né, como a refinaria de Paulíia, as empresas eh químicas da região e, claro, a população de maneira geral, que é muito parte interessada nesse assunto. Então, dia 11 de março, a gente deve fazer essa reunião e depois nós vamos fazer visitas técnicas para que a gente possa compreender melhor o problema e também ouvir, né, essas esses atores sobre o que eles têm a dizer a respeito desse processo.